A reforma da Previdência aprovada pelo Congresso começa a dar os seus primeiros frutos no fim deste mês. Com o corte nos altos salários de servidores estaduais, permitido pela implantação do subteto já em vigor, os governadores dos 27 estados economizarão este ano pelo menos R$ 330 milhões. Uma consulta feita pelo GLOBO a secretarias de Administração dos 27 estados mostra que, com os dados já disponíveis, pelo menos 14.380 servidores terão salários reduzidos. Isto incluindo apenas os funcionários do Executivo.

A economia que os estados farão poderá ser ainda maior quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir qual o teto salarial para seus ministros, o que deve acontecer no início de fevereiro. O valor servirá de base para fixar o subteto dos desembargadores dos Tribunais de Justiça, que limitará os ganhos dos servidores do Judiciário. Nas Assembléias Legislativas também haverá economia: os funcionários não poderão ganhar mais que os deputados.

Nos últimos anos, estados como Acre, Rio de Janeiro e Bahia implantaram tetos salariais estaduais. Mas essas decisões dos governadores eram contestadas por sindicatos de servidores na Justiça, tornando-as sem efeito prático.

Em 1999, por exemplo, o governador Jorge Viana (PT) instituiu um teto de R$ 9 mil para os salários, que foi implantado no Executivo e no Legislativo, mas não no Judiciário. O governador Aécio Neves (PSDB) instituiu o subteto em Minas Gerais em fevereiro de 2003, reduzindo os salários do Executivo em 45% e o seu de R$ 19 mil para R$ 10.500.

"Na reforma da Previdência os governadores do PSDB puseram o subteto no debate com o presidente. Acabamos com os marajás ", diz Aécio.

Paraíba: subteto há três anos
No Legislativo e no Judiciário estão os salários mais altos e as maiores distorções. Na Paraíba, por exemplo, a aplicação do teto no Judiciário e no Legislativo representará uma redução de 11% ou R$ 2,976 milhões por mês na folha de pagamentos. Esses recursos dizem respeito apenas ao que 543 pessoas ganham acima de um provável teto de R$ 15.523. No Executivo paraibano a aplicação do teto promoverá uma economia de apenas R$ 645 mil por mês, valor do excedente ao teto dos salários de 435 funcionários

"Temos no governo do estado há três anos um subteto que é o salário do secretário estadual: R$ 9.502,50. Nos outros poderes não há limite. Tem um desembargador que ganha R$ 24.033", lamenta o secretário de Administração da Paraíba, Misael Moraes.

Para ele, o Executivo já vem sendo pressionado pelo controle dos altos salários há muito tempo:

"O salário de um professor com doutorado na universidade federal aqui não dá R$ 4 mil brutos. Isso no Tribunal de Justiça não é o salário do chefe de gabinete de um desembargador".

A maioria dos governadores adotou a mesma interpretação do Ministério da Previdência — de que o subteto aprovado na reforma é auto-aplicável — e já começou a reduzir suas folhas de pagamentos. Em outros estados, como o Rio Grande do Sul e o Pará, os governadores aguardam para saber como farão para se adaptar às novas regras. O governador Germano Rigotto (PMDB-RS), por exemplo, aguarda a aprovação da PEC paralela da Previdência para se posicionar, pois pretende adotar no estado teto salarial único para os três poderes.

A proposta que ele estuda é fixar como salário máximo o que ganham os desembargadores do Tribunal de Justiça, R$ 15.500. O secretário de Administração de Santa Catarina, Marcos Vieira, considera que, mesmo nesse caso, seria prudente que o governo bloqueasse os salários que devem ficar acima do subteto.

"O Ministério Público e os Tribunais de Conta vão ficar em cima. Quem não fizer o bloqueio poderá ter de aplicá-lo com efeito retroativo", afirma Vieira.

No Ceará, primeiro estado que, na semana passada, aprovou a reforma na sua Constituição para se adaptar às novas regras previdenciárias, o maior salário do funcionalismo era de R$ 39 mil, recebido por um servidor da Secretaria de Fazenda.

O secretário de Administração do Ceará, Mauro Benevides Filho, comemora a reforma, mas afirma que os recursos que serão poupados não ficarão nos cofres dos tesouros estaduais como sobra de caixa. Segundo ele, a medida servirá mais para reduzir o crescente buraco nas contas previdenciárias dos estados.

"No Ceará, em 2002, o servidor público recolheu R$ 121 milhões e o estado teve que destinar outros R$ 500 milhões para pagar as aposentadorias. Em 2003, esse aporte foi ampliado para R$ 560 milhões e, em 2004, sem a reforma, iria para R$ 630 milhões. Com a reforma, ele crescerá para R$ 590 milhões", explica.

Críticas
Para o ex-ministro da Previdência Reinhold Stephanes, hoje secretário de Administração do Paraná, o teto fixado com base no salário de ministro do STF é muito alto para servir de padrão para todo o país.

"Acho um erro vincular o Brasil às nove pessoas mais importantes da Suprema Corte brasileira. Em nenhum país se fez isso. Assim, a economia é menor e se torna vulnerável o sistema, porque todos vão lutar para que os salários do ministro do Supremo aumentem. Não se pode comparar os funcionários comuns aos ministros do Supremo", afirmou Stephanes.

Embora comande um estado que vai economizar pouco com a medida, o governador capixaba, Paulo Hartung (PSB), a considera muito importante por ser moralizadora.

"Não é uma grande economia, mas é uma providência de Justiça. Esses altos salários foram conseguidos por legislações que produziam privilégios para pequenas castas e grupos. O conjunto do funcionalismo não tem uma remuneração alta e não faz nenhum sentido, se não há como pagar um salário adequado aos servidores, permitir que pequenos grupos tenham. Isso é uma aberração que desmotiva o conjunto dos servidores", afirma o governador.

Apesar da economia que o subteto vai representar para os estados, nem todos os servidores que recebem salários elevados terão seus salários bloqueados de imediato. A falta de comunicação entre os sistemas de recursos humanos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não permitirá que o subteto seja aplicado aos servidores que exercem dupla função, como um médico do INSS ou um procurador que também sejam professores de uma universidade pública.

As informações são do jornal O Globo.