Dois levantamentos feitos pela Folha com base em dados do MEC (Ministério da Educação) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) mostram que a maioria das universidades privadas brasileiras teria dificuldades hoje para comprovar que cumpre as determinações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e investe em pesquisa institucionalizada.

Levantamento feito a partir de dados do Censo do Ensino Superior do MEC mostra que 83% das universidades privadas não cumprem a determinação da LDB de ter em seu corpo docente ao menos um terço dos professores trabalhando em regime integral.

A norma é seguida por apenas 14 universidades privadas, de um total de 84. Já entre as universidades públicas, 72 instituições (92%) de um total de 78 cumprem a determinação.

O regime de contratação mais comum nas instituições privadas é aquele que prevê o pagamento por hora -o que gera menor custo (leia texto nesta página).

Essa e outras exigências para universidades constam do artigo 52 da LDB, que foi aprovada em dezembro de 1996 e deu um prazo de oito anos para que as instituições se adequassem às novas medidas. O prazo acaba neste ano.

O objetivo, por exemplo, de ter professores trabalhando em regime integral -em que o docente passa apenas metade do tempo em sala de aula- é dar mais uma garantia de que haja pesquisa nas instituições, uma exigência estabelecida pela Constituição.
Entre as privadas, a média de professores trabalhando em regime integral é de 21%. Nas públicas, é de 79%.

Pós-graduação
Outro levantamento da Folha, feito com base no cadastro de instituições de ensino superior do MEC e no de cursos com diploma validado pela Capes, mostra também que nem todas as universidades possuem programas de pós-graduação com diplomas reconhecidos pela Capes.

Do total de 84 universidades privadas, 20 (24%) não têm nenhum curso de pós-graduação reconhecido pela Capes e 28 (33%) têm apenas um ou dois cursos.
Entre as públicas, há 16 instituições (20% do total) sem nenhum curso reconhecido e dez (13%) com menos de três.

A existência de cursos reconhecidos pela Capes é um dos critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação para que a instituição comprove que tem pesquisa institucionalizada.

Segundo uma resolução do conselho, a existência de ao menos três cursos bem avaliados pela Capes comprova que há pesquisa na universidade. Caso não preencha esse critério, a instituição precisa comprovar a existência de pesquisa institucionalizada por outros meios.

Titulação
A Folha pesquisou também, com base nos dados do Censo do Ensino Superior do MEC, quantas universidades cumpriam outra exigência da LDB: ter ao menos um terço dos professores com titulação de mestre ou doutor.

Os números mostram, porém, que esse critério é o menos problemático para as instituições universitárias. Entre as privadas, 77 (92% do total) cumprem a determinação. Nas públicas, esse número é de 74 (95%).

Os dados do Censo do Ensino Superior foram divulgados em outubro do ano passado e são referentes a 2002.

O status de universidade garante a instituições de ensino superior o direito de abrir cursos dentro de sua sede sem prévia autorização do ministério. O benefício não é estendido, por exemplo, a faculdades isoladas, que não precisam investir em pesquisa ou ter um terço dos professores em regime integral.

Adiamento
Como o prazo para que as universidades se adaptem às novas medidas acaba neste ano, a Folha apurou que já há um movimento de pressão de algumas universidades privadas para tentar adiar esse prazo ou diminuir o percentual de professores trabalhando em regime integral.

Isso porque o MEC poderá decidir descredenciar as instituições que não cumprirem as determinações legais.

As exigências feitas pela LDB às universidades foram estendidas no final do ano passado, por meio de um decreto presidencial, para todos os centros universitários, que terão até 2007 para se adequar às regras.

Até então, os centros eram instituições que, assim como as universidades, tinham autonomia para abrir cursos dentro de sua sede, mas não eram obrigadas a investir em pesquisa e a ter um terço de professores trabalhando em regime integral.

ANTÔNIO GOIS
da Folha de S. Paulo, sucursal do Rio