Duas
semanas depois do fracasso da tentativa de aumento salarial
para os deputados federais, a Mesa Diretora da Câmara
decidiu ontem, por unanimidade, baixar uma medida que resultará
no reajuste de 43,75% na remuneração média
dos assessores contratados para os gabinetes dos deputados.
O custo para os cofres públicos com o reajuste da chamada
"verba de gabinete" será de R$ 103 milhões
ao ano. A medida será administrativa, ou seja, não
passará por votação no plenário.
Com isso, cada um dos 513 deputados poderá ter por
mês R$ 50,8 mil para pagar salários de até
20 assessores para seu gabinete. Esses assessores são
contratados sem concurso.
A decisão foi tomada em reunião da Mesa presidida
pelo presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).
No cargo desde 15 de fevereiro, o deputado tentou sem sucesso
elevar o salário de deputados e senadores dos atuais
R$ 12.847 para R$ 21.500.
Na reunião de ontem, ficou definido que será
publicado hoje um "Ato da Mesa" que eleva em 25%
a verba de gabinete, fazendo com que ela suba de R$ 35.350
para R$ 44.187. Como o Senado está para aprovar um
reajuste de 15% para o funcionalismo da Câmara, a verba
atingirá R$ 50,8 mil, 43,75% a mais do que o valor
atual.
A Mesa anterior, de João Paulo Cunha (PT-SP), já
havia deixado projeto de resolução que elevava
a verba para R$ 45 mil.
"É necessário um ato prévio de moralidade
da Mesa para evitar que esses recursos cheguem na mão
dos deputados, seja por meio da contratação
de familiares ou de "laranjas". Há deputados
que usam de vários expedientes para engordar sua própria
renda familiar", afirmou o deputado Chico Alencar (PT-RJ).
De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, José
Thomaz Nonô (PFL-AL), possíveis artimanhas não
podem servir de argumento para "prejudicar aqueles que
trabalham pelo bem da sociedade". Nonô participou
da reunião e disse acreditar que a Câmara não
agiu de forma incorreta.
"Tudo que for para melhorar o desempenho da atividade
parlamentar, para ter assessores de melhor nível, é
válido. (...) A Mesa traduziu os anseios da Casa."
O fato é que a Mesa decidiu por uma saída que
evita a votação em plenário. A idéia
inicial era aumentar, além da verba, o limite de assessores
que cada deputado pode ter em seus gabinetes, de 20 para 25.
Como a criação de cargos necessita ser votada
em plenário, optou-se por aumentar apenas a verba de
gabinete.
O reajuste dos salários de deputados e senadores naufragou,
entre outras coisas, devido à avaliação
de que a proposta seria derrotada no voto, já que houve
mobilização popular contrária.
Questionado, Severino disse que o assunto estava "sendo
estudado". "Não sei disso não. Existe
isso? Eu não assinei nada disso", afirmou no início
da tarde. A reunião ocorrera pela manhã.
"O PT sempre brigou para dar boas condições
ao exercício do mandato, para a contratação
de bons assessores. Mas achamos que as regras precisam ser
mais claras, definidas e transparentes para a que a gente
possa dialogar melhor com a sociedade", afirmou Paulo
Rocha (PA), líder da bancada do PT na Casa.
Além da verba de gabinete e do salário de R$
12.847, os deputados federais têm direito, todo mês,
a R$ 15 mil para manutenção de escritórios
nos Estados, R$ 3.000 relativos a auxílio-moradia e
mais de R$ 15 mil para gastos com passagens aéreas,
correios e telefone.
Em janeiro de 1995, a Câmara desembolsava para cada
deputado R$ 25,4 mil (R$ 60,4 mil, em valores corrigidos)
ao mês. Essa soma, com o reajuste da verba de gabinete,
chegará a R$ 89,2 mil.
RANIER BRAGON
da Folha de S. Paulo
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