Presidentes
e diretores de grandes empresas, líderes de associações
empresariais e de organizações não-governamentais
assinam nesta quinta-feira o Pacto Nacional pela Erradicação
do Trabalho Escravo, organizado pela Secretaria Nacional de
Direitos Humanos em parceria com o Instituto Ethos, com a
OIT (Organização Internacional do Trabalho)
e com a ONG Repórter Brasil. O documento define metas
para a regularização das relações
trabalhistas nos setores em que o Ministério do Trabalho
e Emprego identificou casos de empregadores que mantinham
pessoas em condições análogas à
escravidão; estabelece restrições comerciais
e financeiras a quem fizer uso desse tipo de prática
e ações para conscientizar pessoas vulneráveis
e esse tipo de exploração.
A formalização do acordo será realizada
na Procuradoria Geral da República, durante a reunião
do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, com
a presença do presidente Luiz Inácio Lula da
Silva. Dentre os signatários do documento estão
o presidente do grupo Pão de Açúcar,
Abílio Diniz; o presidente da Febraban (Federação
Brasileira dos Bancos), Márcio Cypriano; o presidente
da Fiesp (Federação dos Empresários de
São Paulo), Paulo Skaf; e o presidente da ABIT (Associação
Brasileira da Indústria Têxtil), Josué
Gomes da Silva. Na ocasião, o PNUD será representado
pela oficial de programa Marielza Oliveira.
Pelo Pacto, os signatários assumem dez compromissos
com vistas a “dignificar e modernizar as relações
de trabalho”. Além de definir as metas, impor
restrições às empresas que fazem desse
tipo de mão-de-obra e de precaver as pessoas vulneráveis
sobre os riscos desse tipo de exploração, o
acordo pretende apoiar a reintegração social
dos trabalhadores em regime de escravidão que forem
soltos; oferecer capacitação profissional a
esses libertos; debater e apresentar propostas complementares
ao Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo, do governo federal; acompanhar, divulgar e avaliar
esse conjunto de ações, que ainda inclui o combate
à sonegação fiscal e à pirataria.
Segundo o estudo Uma Aliança Global Contra o Trabalho
Escravo, lançado pela OIT em 11 de maio, há
no Brasil cerca de 25 mil pessoas vítimas de algum
tipo de trabalho forçado. A escravidão por dívida
é a forma mais comum de aliciamento, principalmente
nas áreas rurais. “Muitos desses trabalhadores,
na maioria homens, firmam um trato com intermediários
chamados de ‘gatos’, que os recrutam nos centros
urbanos do Nordeste do Brasil, onde há mais pobreza
e subemprego. Os ‘gatos’ prometem bons salários
em troca de trabalho duro. Os que aceitam são levados
para trabalhar a centenas de quilômetros dali, em regiões
isoladas, em campos agrícolas ou madeireiros. [...]
Na viagem e nos locais de trabalho, [os trabalhadores] contraem
dívidas adicionais, para obter abrigo, alimentação,
bebidas, etc. [...] O isolamento, as ameaças, a violência
e às vezes até homicídios impedem que
os trabalhadores fujam”, descreve o relatório.
O estudo da OIT destaca, no entanto, que o Brasil é
um dos pioneiros na implementação de políticas
públicas de combate ao trabalho forçado. “Desde
o início de 2003, o governo do presidente Lula da Silva
tem adotado medidas mais enérgicas para combater no
Brasil o trabalho escravo e sua impunidade”, ressalta
o documento. Como resultado dessas ações, o
Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em outubro
de 2004 (Portaria MTE 540/2004) uma lista de empregadores
que impunham a seus contratados situações "análogas
à escravidão, em condições precárias
de higiene, sem alimentação adequada, sem pagamento".
Eles foram condenados pela Justiça a perderam o direito
a créditos e financiamentos em instituições
estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica
Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social) e Banco do Nordeste, entre outros.
O Pacto será lançado em 19 de maio, às
11 horas, no auditório do 5° andar do bloco "B"
da Procuradoria Geral da Republica — SAFS — quadra
4 — lote 03 — Avenida das Nações,
Brasília (DF).
As informações são
da PNUD Brasil. |