Já
estão abertas as inscrições para o 1º
Concurso "Causos" do ECA, uma iniciativa do Portal
RISolidária - programa da Fundação Telefônica
-, em parceria com o Centro de Empreendedorismo Social e Administração
em Terceiro Setor (CEATS) e Agência de Notícias
dos Direitos da Infância (ANDI). O concurso busca disseminar
e premiar histórias de cidadania em que crianças,
adolescentes ou adultos tiveram suas vidas modificadas pela
aplicação das diretrizes previstas no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer pessoa
que conheça ou que tenha vivido essas experiências
transformadoras poderá encaminhar seu texto com relato
dos "causos" verídicos.
A proposta é dar visibilidade ao ECA (Lei 8.069/90),
promulgado em 13 de julho de 1990, e considerado um documento
exemplar de direitos humanos, concebido a partir da participação
de vários segmentos sociais envolvidos com a causa
da infância. Portanto, a idéia do concurso, de
acordo com Daniel Gonçalves, editor de pauta da ANDI
e coordenador de projetos, não é somente reconhecer
as boas práticas desenvolvidas pela sociedade brasileira
nesta área, mas também reunir casos que possam
servir de exemplo de força do ECA para serem replicados.
"Queremos incentivar as pessoas a contarem suas histórias.
Esperamos assim que, reunindo diversos casos, as pessoas possam
também estar discutindo de maneira mais intensa como
contribuir para que o ECA seja realmente implementado. Quanto
mais estivermos falando de coisas positivas, mais as crianças
e os adolescentes serão beneficiados nos projetos,
pois serão melhores atendidas", completa Sergio
Mindlin, diretor-presidente da Fundação Telefônica.
Para participar do concurso, os causos devem ser originais
e inéditos e escritos em forma de prosa. O Comitê
de Avaliação, formado por uma pessoa da comissão
de redação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, um integrante da ANDI e uma pessoa ligada ao
mundo literário, irá analisar, entre outros
critérios, a inovação da história
e sua relevância no contexto social, além da
coesão e da qualidade do texto. Serão selecionados,
num primeiro momento, 15 causos semifinalistas. A coordenação
do prêmio entrará em contato com os autores destes
textos classificados para checar as informações
escritas. Na ocasião, será preciso oferecer
outra fonte que possa confirmar a história.
Em seguida, serão escolhidos os cinco autores finalistas
e, dentre estes, um grande vencedor. Os finalistas terão
seus "causos" veiculados em uma publicação
específica, que será lançada no dia da
premiação oficial na semana do dia 13 de julho
de 2005, em comemoração aos 15 anos do ECA,
juntamente com outros dez "causos" publicados no
Portal RISolidaria sob a coordenação da ANDI.
O site já publica, em parceria com a ANDI, alguns "causos"
em forma de reportagens produzidas por Jornalistas Amigos
da Criança. Estes finalistas receberão ainda
uma coleção de livros da área da infância
e adolescência. O "causo" vencedor será
premiado ainda com um computador.
Na opinião de Sergio Mindlin há diversas ações
positivas sendo desenvolvidas com base no ECA no país,
como a qualificação e atuação
dos Conselhos dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes,
que vêm se ampliando. No entanto, ele acredita haver
muito ainda para se fazer, principalmente em projetos de prevenção
e focados em jovens com alto risco social ou que cumprem medidas
socioeducativas. Daniel Gonçalves lembra que, atualmente,
o ECA ainda é visto como um documento teórico
e político, distante da realidade, o que pode, muitas
vezes, dificultar a sua aplicação. "O problema
é que as pessoas não conhecem os seus direitos,
quanto mais aqueles específicos como o ECA. Mas ele
não é impossível de ser aplicado. E os
´causos´ irão mostrar isso na prática.
O estatuto pode, realmente, mudar a situação
das crianças e dos adolescentes e não é
algo que deve ser feito somente pelo Estado ou o Executivo.
Toda a sociedade pode ajudar a colocá-lo em prática",
comenta.
Serviço
Os interessados em participar do concurso poderão fazer
sua inscrição, até o dia o dia 25 de
março de 2005, tanto pela internet quanto pelo correio
- Caixa Postal 61.600, CEP: 05424-970, São Paulo, SP.
É preciso preencher o formulário e escrever
o "causo" (no site é possível encontrar
um exemplo de texto). Para encaminhar o material pelo correio,
é necessário preencher a ficha de inscrição
disponível no portal e incluir o texto escrito/impresso
ou em disquete. Caso o participante for menor de 18 anos de
idade, é necessário ainda enviar uma autorização
assinada pelo pai/mãe ou responsável, também
disponível na internet.
As informações são
do site setor3. |