O secretário de Negócios
Jurídicos do município de São Paulo,
Luiz Antônio Marrey, disse hoje que a atual gestão
não deverá saldar a dívida com os credores
de precatórios alimentares, estimados pela OAB (Ordem
dos Advogados do Brasil) em R$ 2 bilhões.
Precatórios alimentares são ordens de pagamento
que o Poder Judiciário encaminha ao Executivo para
que este salde dívidas decorrentes de ações
judiciais contra o Poder Público. Essas dívidas
envolvem, por exemplo, diferenças de salários,
vencimentos, benefícios previdenciários e indenizações
por morte ou invalidez.
"O último pagamento dos credores alimentares
é do exercício de 1997. Logo, estamos sete anos
atrasados. Acho pouco provável que consigamos pagar."
Marrey disse ainda não saber o valor exato dessa dívida
e que o primeiro passo para solucionar o problema é
fazer esse levantamento para, depois, estudar o modo de iniciar
o pagamento.
Na tarde desta segunda-feira, o secretário se encontrou
com integrantes dacomissão de precatórios da
OAB, que solicitou compromisso com o pagamento da dívida
e a elaboração de um cronograma de pagamentos.
A comissão --que estima haver mais de 10 mil credores
no município-- espera que a atual administração
pague neste ano os R$ 350 milhões previstos no orçamento
para quitação desse débito.
O presidente da comissão da OAB, Flávio Brando,
informou que a dívida do governo do Estado de São
Paulo, comandado por Geraldo Alckmin, do PSDB, é de
R$ 6 bilhões, o triplo da Prefeitura de São
Paulo e que há mais de 35 mil credores alimentares
do Estado. No entanto, segundo Brando, a diferenças
entre as duas instituições é de que o
governo estadual se dispos a dialogar e iniciou o pagamento
desta dívida.
Dívida ativa
Marrey afirmou também desconhecer o valor
da dívida ativa de São Paulo créditos
que o município tem a receber.
"Há uma polêmica sobre qual era a dívida
ativa e havia dois números totalmente discrepantes.
Um de R$ 13 bilhões e outro de R$ 29 bilhões,
ambos informados pela Secretaria de Negócios Jurídicos
em dezembro passado", afirmou.
De acordo com ele, a informação que lhe foi
passada pela equipe de transição da ex-prefeita
Marta Suplicy era de que houve erro de cálculo de um
programa da Prodam, a Companhia de Processamento da Dados
do Município de São Paulo.
Outro lado
A assessoria do ex-secretário de Negócios
Jurídicos Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira informou
que a administração de Marta Suplicy (PT) pagou
cerca de R$ 200 milhões em precatórios alimentares
e que a administração anterior, de Celso Pitta
(1997-2000), não havia pago nenhum valor.
Disse ainda que um agravante na quitação foi
o comprometimento de 13% do orçamento municipal com
o pagamento da dívida com a União.
CAIO JUNQUEIRA
da Folha Online |