A Escola Estadual Martim Francisco,
na Vila Nova Conceição, teve autorização
para ser demolida na semana passada. O alvará foi publicado
no Diário Oficial do Município na terça-feira,
mas o despacho que autorizava a operação foi
anulado no dia seguinte por ter sido "equivocadamente
cadastrado junto ao sistema". Na segunda-feira, o Ministério
Público havia conseguido uma liminar para impedir a
retirada de documentos e móveis do prédio da
escola, cuja mudança já estava nos planos da
Secretaria Estadual de Educação.
"Houve um recuo porque conseguimos a liminar", afirmou
o promotor Motauri Ciocchetti de Souza, que comunicou o fato
ontem à Justiça. Ele e o promotor Vidal Serrano
Nunes querem anular a permuta do terreno da escola com uma
área na Rodovia Raposo Tavares, por entender que o
negócio, da gestão anterior, traz prejuízos
aos alunos da escola e aos cofres públicos. A demolição
foi pedida pela empresa Pan American Estádios Ltda,
que fez a permuta de terrenos com a Prefeitura.
"Se há vontade política, os caminhos são
muito claros", assegurou Ciocchetti de Souza, sobre o
destino da escola. "Os governos do Estado e do Município
dizem preferir que a escola continue lá, mas que isso
é exclusivamente uma questão jurídica.
Não é. Muito pode ser feito por via administrativa."
Segundo ele, o princípio da auto-tutela permite que
a administração pública reveja seus atos
para controlar a legalidade e a moralidade. No caso específico
da Martim Francisco, há um parecer da Procuradoria
do Patrimônio do Município contrário à
permuta por entender que o negócio não é
de interesse público. "Em última análise,
se realmente houver interesse na revisão, é
fácil - basta que a Prefeitura concorde com os termos
da ação civil pública ajuizada pelo MP,
como a lei permite", explicou.
A Secretaria de Negócios Jurídicos não
se quis se manifestar sobre o assunto, mas fontes da Prefeitura
explicaram que, para eventual anulação da permuta,
é preciso provar em juízo a ilegalidade do negócio.
Segundo elas, "não se pode rasgar a escritura
numa ação unilateral."
O promotor da cidadania Saad Mazloum também está
investigando se houve improbidade administrativa na troca.
"Vamos apurar se o valor do terreno da escola (R$ 32
milhões) foi avaliado corretamente e se houve ofensa
aos princípios da administração pública.
Ou seja, era o caso de fazer licitação para
a permuta? Houve favorecimento?", explicou Saad.
LAURA DINIZ
do jornal O Estado de S. Paulo.
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