O Estatuto do Desarmamento provocou
queda de 5% do número de homicídios em São
Paulo desde a sua aprovação em dezembro de 2003.
A diminuição das armas em circulação
na cidade, um dos efeitos da legislação, é
apontada como o motivo da queda desse tipo de crime, em estudo
feito pelo sociólogo Túlio Kahn, coordenador
de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança
Pública de São Paulo.
Em Maringá (PR), um outro estudo, que está em
mãos da Secretaria Nacional de Segurança Pública,
mostra que a medida teve impacto ainda maior: redução
de 30% do número de assassinatos. Além de promover
uma campanha para a entrega de armas, o estatuto proibiu o
porte, transformando-o em crime inafiançável.
Para chegar a esses números, Kahn fez uma análise
estatística com dois métodos diferentes de previsão,
baseados no comportamento que esse crime teve entre janeiro
de 2000 e dezembro de 2003. Assim, foi possível determinar
quantos assassinatos deveriam ter sido registrados em 2004.
O mesmo sistema foi aplicado para roubo e furto. Aqui, a
diferença entre o número de crimes previstos
e o que houve de fato ficou entre -0,1% e -0,6%, de acordo
com o método estatístico usado. Nesses crimes,
não há uma correlação forte e
imediata com questões econômicas, como o desemprego.
No caso dos homicídios, a diferença chegou a
5%. O motivo, segundo o estudo: o estatuto.
"Não vejo nenhuma outra hipótese que justifique
esse fenômeno", afirma Kahn. Os assassinatos em
São Paulo estavam em queda desde 1999. Ela se acentuou
neste ano, quando nos primeiros nove meses caíram 20%
em relação ao mesmo período de 2003.
Parte desse índice é atribuído à
curva histórica descendente. O estudo estatístico
demonstra quanto dessa queda pode ser creditada ao estatuto.
Ele chega a um total de 122 a 137 assassinatos que deixaram
de ocorrer em São Paulo por causa da medida. Desses,
de 62 a 66 casos foram evitados após o começo
da campanha de entrega espontânea de armas, em agosto.
Ao mesmo tempo, o estudo mostra ainda uma diferença
brutal da previsão entre o total de armas que deveriam
ser apreendidas neste ano com o que foi constatado. "Ela
foi de 700 armas a menos no primeiro trimestre de 2004, 1.553
armas no segundo e 1.996 no terceiro trimestre, ou seja, 24%
menos armas nas ruas."
De acordo com Kahn, os efeitos do estatuto podem ter sido
maiores ainda em outros Estados, pois desde 1997 o governo
paulista iniciou uma política de contenção
da expedição de porte de armas. Até então,
eram concedidos até 70 mil portes por ano, média
que caiu para menos de 2 mil.
Para o secretário de Segurança, Saulo Abreu,
o estatuto tem relação com a redução
dos homicídios, mas essa não é a principal
causa. "É evidente, no entanto, seu efeito."
Promotor, Saulo atuou no Tribunal do Júri onde a maioria
dos acusados de homicídios julgados, segundo ele, é
formada de criminosos ocasionais, réus primários.
"Era difícil ter um ladrão, um criminoso
reincidente ou serial killer sendo julgado."
Bandidos
De acordo com o secretário nacional de Segurança
Pública, Luiz Fernando Correa, o objetivo da lei era
exatamente esse: diminuir a circulação das armas
de fogo como meio de prevenção dos homicídios
ocasionais. São casos em que a pessoa não teria
cometido o crime se não estivesse armada, como briga
de trânsito e bar. "Não queríamos
desarmar os bandidos. Para estes, há a polícia."
Dênis Mizne, diretor-executivo do Instituto Sou da
Paz, que promoveu em São Paulo em 1997 a primeira campanha
de desarmamento do País, já esperava esse efeito
do estatuto. "Muita gente deixou de circular armada,
agora o porte é um crime inafiançável.
A queda no número de homicídios mostra que o
porte era, de fato, uma variável importante para a
redução desse crime."
MARCELO GODOY
do jornal O Estado de S. Paulo
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