Projeto
institui mudança em escolas técnicas e universidades
federais; proposta ainda depende de aval da Câmara e
de Lula
Essas vagas serão divididas pela proporção
de negros e indígenas do Estado de cada instituição,
seguindo os critérios do IBGE
O Senado aprovou projeto que institui que 50% das vagas das
escolas técnicas e de universidades federais sejam
destinadas a alunos que fizeram todo o ensino médio
em escola pública. Pela proposta, essas vagas deverão
ser divididas seguindo a proporção de negros
e indígenas do Estado em que a instituição
estiver localizada.
A proposta, aprovada anteontem pela Comissão de Educação
do Senado, irá para a Câmara dos Deputados, onde
poderá sofrer alterações.
O texto original, da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti
(SC), previa a reserva de vagas só para o ensino técnico
e profissionalizante, mas o senador Marconi Perillo (PSDB-GO)
apresentou emenda, aprovada pelos demais integrantes da comissão,
estendendo a medida a todas as instituições
federais de ensino superior.
A senadora petista afirmou que seu projeto tinha o objetivo
de dar "mais oportunidades" aos alunos de escolas
públicas. "Em 1993, havia muito mais estudantes
da rede pública que ingressavam nas escolas técnicas.
Hoje em dia, isso mudou completamente", disse.
"Como o assunto é polêmico, pensei que haveria
muitas resistências. A idéia de incluir as universidades
federais veio da oposição", apontou.
Pelo texto aprovado, a distribuição das vagas
destinadas aos alunos da rede pública será estabelecida
de acordo com o mais recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística).
Caso as cotas raciais não sejam preenchidas, as vagas
dentro da proporção de 50% poderão ser
preenchidas por outros alunos que tenham feito o ensino médio
em escola pública.
"Dentro do que for reservado para o ensino público,
há cotas para quem se autodeclarar negro ou índio,
de acordo com os dados do IBGE. As outras vagas da cota do
ensino público serão disputadas por quem não
se autodeclarou", disse a senadora.
O projeto estabelece também uma cota de 5% para pessoas
com deficiência, independentemente de elas terem estudado
na rede pública ou particular. A proposta partiu do
senador Paulo Paim (PT-RS).
A proposta aprovada na Comissão de Educação
do Senado não irá passar pelo plenário
porque tem caráter "terminativo". O projeto
agora segue para a Câmara, onde já tramitam outras
oito proposições sobre cotas. Uma delas, de
autoria do governo federal, enviada em 2004, tem o mesmo teor
da que foi aprovada pelo Senado, com exceção
do artigo que trata das pessoas com deficiência.
Desvinculação
O Senado aprovou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
que retira a incidência da DRU (Desvinculação
dos Recursos da União) sobre as verbas da Educação.
Agora, a proposta será encaminhada à Câmara
dos Deputados.
A mudança na Constituição acaba com a
permissão para que o Poder Executivo utilize até
20% da arrecadação com impostos federais e contribuições
destinados à Educação.
De autoria da senadora Ideli Salvatti, a PEC prevê que
o percentual será reduzido a zero a partir de 2011.
Em 2009, será de 10% e, em 2010, de 5%.
Folha de S.Paulo
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