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Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, aprovou na
manhã de ontem (25) o projeto de lei que inclui a música
como conteúdo obrigatório do ensino de artes
na educação básica.
A proposta, do Senado, estabelece que as aulas deverão
ser ministradas por professores com formação
específica na área. O projeto 2732/08, da senadora
Roseana Sarney (PMDB-MA), agora seguirá para sanção
presidencial.
A proposta altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação),
que já determina o aprendizado de arte nos ensinos
fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.
Segundo o relator do texto na CCJ, deputado Leonardo Picciani
(PMDB-RJ), "o projeto está em consonância
com os princípios constitucionais relativos à
educação, à família, à
criança e ao adolescente".
UOL
Com informações da Agência Câmara
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