A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13)
o projeto de lei que regulamenta o estágio profissional
e estipula os direitos e os deveres das empresas e dos estudantes.
Entre os principais pontos o projeto determina a remuneração
ou outra forma de contraprestação ao estagiário.
O estágio, definido pelo projeto como um ato educativo
supervisionado em ambiente de trabalho, não criará
vínculo empregatício com a empresa.
A proposta ainda define cargas horárias máximas
para o estudante. Para os alunos da educação
especial e do ensino fundamental não poderão
ter mais do que 4 horas diárias --ou 20 horas semanais--
de estágio. Para o ensino superior ou a educação
profissional de nível médio, o limite máximo
será de 6 horas diárias --ou 30 semanais.
Outro ponto que favorece os estudantes é o direito
a férias de 30 dias por ano ou proporcionais ao tempo
do estágio, que não pode ultrapassar dois anos.
Poderão oferecer estágios as empresas privadas
e os órgãos da administração pública
direta de todo o país. A proposta agora segue para
sanção presidencial.
Licença-maternidade
Nesta quarta-feira (13) os deputados aprovaram diversas
propostas sociais, como a medida que amplia a licença-maternidade
e que inclui a proteção aos jovens como prioridade
na Constituição, entre outras medidas.
Pela proposta que aumenta a licença concedida às
mães, as empresas terão o direito de escolher
se querem ou não ampliar de quatro para seis meses
o período de licença-maternidade. Em contrapartida,
as empresas receberão incentivos fiscais e o selo de
"Empresa Cidadã".
"Queremos provar que o forte vínculos entre mães
e filhos é essencial para o desenvolvimento de mães
e filhos", disse a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE),
que é autora da proposta.
Folha Online
Áudio
dos comentários
|