BRASÍLIA
- Chega a 1.672 o número de municípios que podem
ter suspenso, a partir de fevereiro, o repasse dos recursos
da merenda escolar por não terem renovado o mandato
dos conselhos municipais de alimentação escolar
(CAE). Segundo o Ministério da Educação,
Minas Gerais é o Estado com maior número de
municípios em situação irregular - 275,
o que representa 32,23% do total. Em segundo lugar vem São
Paulo, com 193 prefeituras (29,92%), e, em terceiro, o Rio
Grande do Sul, com 150 municípios (30,18%) correndo
o risco de não receber o repasse do governo federal
em 2005.
Os conselhos, integrados por representantes das prefeituras,
Câmara Municipais e da sociedade local, são os
responsáveis por prestar contas ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) do uso do
dinheiro da merenda escolar. Sem os conselhos, a prestação
de contas não pode ser feita e o repasse é automaticamente
suspenso. "Se o conselho não estiver em funcionamento
e a prestação de contas não estiver regular,
o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos",
diz a coordenadora-geral do Programa Nacional de alimentação
Escolar (PNAE), Albaneide Peixinho.
Pelas regras do PNAE, os prefeitos têm até o
próximo dia 15, sábado, para apresentar aos
conselhos os relatórios sobre a utilização
do dinheiro da merenda em 2003. O problema é que muitos
prefeitos recém-empossados não estão
suficientemente informados sobre as regras.
Em termos proporcionais, o Pará é o Estado
que apresenta mais irregularidades na área. Dos 143
municípios paraenses, 61 estão sem o CAE, o
que representa 42,65%. Em seguida vem o Rio de Janeiro, que
tem 38 (41,30%) das 98 prefeituras com o CAE irregular, e
Pernambuco, com 68 dos 185 municípios sem o conselho.
O problema é menor no Acre, onde, segundo dados do
Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação,
apenas três (13,63%) dos 22 municípios estão
com o CAE vencido.
Para continuar ou voltar a receber os recursos da merenda
em 2005, os atuaisprefeitos precisam empossar os novos integrantes
dos conselhos ou prorrogar o mandato dos atuais membros, se
isso for permitido pelos regimentos internos dos conselhos.
Segundo o FNDE, hoje há cerca de 90 municípios
aos quais o dinheiro da merenda escolar não foi repassado
por problemas na prestação de contas de anos
anteriores. "Esta questão pode ser resolvida em
2005", diz o diretor-financeiro do FNDE, Antônio
Corrêa Neto. Parte desses municípios poderá
voltar a receber o dinheiro tão logo os novos prefeitos
regularizem a situação. A lista dos municípios
que podem ter problemas a partir do mês que vem está
disponível no endereço www.fnde.gov.br.
As informações são
do jornal O Estado de S. Paulo.
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