O Ministério
da Saúde baixa medida para estimular hospitais e médicos
a tratar mulheres que se submeteram a cirurgias de aborto.
Reconhecendo que o aborto feito em condições
"inseguras" é uma importante causa de morte
materna no Brasil, o governo federal começou a distribuir
neste mês a profissionais da área norma em que
trata esses casos como problema de saúde pública,
não de polícia. Está adotando para mulheres
que fizeram aborto a mesma visão que já vinha
empregando para usuários de drogas: têm direito
a atendimento digno.
"Mulheres em processo de abortamento, espontâneo
ou induzido, que procuram os serviços de saúde
devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade. A
atenção tardia ao abortamento inseguro e às
suas complicações pode ameaçar a vida,
a saúde física e mental das mulheres",
diz o ministro Humberto Costa (Saúde) no texto, enviado
aos profissionais da rede pública.
O ministério deixa claro que não está
defendendo a legalização do aborto, mas criando
um instrumento para "produzir resultados práticos
que reflitam respeito à cidadania feminina". A
discussão sobre a legislação do aborto,
proibido no Código Penal, voltou à tona com
o anúncio do governo de criar grupo de trabalho, a
partir de janeiro, para avaliar a punição nesses
casos.
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