Nova
norma valerá para todos os servidores e restringe a
seis por ano as ausências para consulta médica
Projeto de lei aprovado ontem na Assembléia
Legislativa de São Paulo limita em até seis
vezes ao ano o número de faltas dos servidores estaduais
para consultas médicas. Há ainda o limite de
uma ausência ao mês, sem desconto no salário.
O texto agora segue para sanção do governador
José Serra (PSDB) para que a lei comece a vigorar.
Atualmente, não há limites de falta, desde que
não ocorram por dois dias seguidos.
Levantamento feito pelo próprio
governo de São Paulo e publicado pelo Estado mostrou
que as secretarias da Educação e da Saúde
sofrem os maiores impactos com as faltas porque têm
o maior número de funcionários totais. São
282 mil servidores na primeira e 58 mil na segunda, num total
de 444 mil funcionários da administração
direta. Ou seja, na folha de pagamento, elas têm um
peso maior.
Pela lei atual, o servidor pode faltar
dia sim dia não durante o ano inteiro, que não
terá seus vencimentos prejudicados. Além disso,
as faltas hoje podem ser justificadas com atestado de médicos
e dentistas. O projeto aprovado expandiu os motivos, acrescentando
consultas com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo
ou terapeuta ocupacional, além de exames laboratoriais.
Só no ano passado, foram 188,4
mil licenças - 139 mil delas apenas na área
da Educação. Esses dias de trabalho perdidos
somam R$ 235, 3 milhões ao ano - e aumentaram 42% no
período de 2005 a 2006.
Outra mudança estabelecida
no texto aprovado foi o limite de até três horas
para atrasos ou saídas para consultas médicas
- acima desse tempo, o profissional terá o dia de serviço
contado como perdido.
No entanto, o projeto não interfere
nos casos de tratamento médico que exijam licença
- nessa situação, não existe restrição
ao número de faltas, mas a exigência é
que o servidor passe pela perícia médica do
Estado, e não de qualquer médico.
'O absenteísmo é alto
e prejudica a qualidade do serviço. O projeto foi feito
para inibir isso e aumentar a qualidade do serviço
É preciso dizer, no entanto, que a maioria dos servidores
trabalha corretamente, cumpre suas funções e
usa sem exageros a permissão de ausências', explica
o secretário de Gestão Pública, Sidney
Beraldo. O projeto de lei foi elaborado pela pasta, que desenvolve
um monitoramento de ausência e custos.
O projeto foi aprovado na íntegra
por 55 votos a favor 21 contra. Se pronunciaram contra os
deputados do PT e do PSOL. 'Houve muito debate, mas é
a valorização do serviço público
e das pessoas que dependem dele', afirmou o líder do
governo na Assembléia, deputado Barros Munhoz (PSDB).
Segundo o presidente do Sindicato
dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São
Paulo (Apeoesp), Carlos Ramiro de Castro, a aprovação
do projeto de lei mostra que o governo tem responsabilizado
o professor pelos problemas da educação.'Ao
limitar número de faltas do professor, o governo mostra
autoritarismo. Com essa nova lei o professor não vai
poder ficar doente mais de um dia no mês.'
Em vez de limitar as faltas dos servidores,
Ramiro defende maior investimento na infra-estrutura das escolas
por parte do governo. 'Chega de querer responsabilizar o professor
por tudo. Antes o professor era considerado um profissional
de confiança, de grande importância para a sociedade.
Agora, o governo quer passar a sua responsabilidade para o
professor em vez de oferecer melhor condição
de trabalho.'
Números
6 faltas por ano é quanto um servidor do Estado
de São Paulo poderá se ausentar para fazer consultas
médicas, sendo que o máximo permitido por mês
é 1 falta. Hoje a única restrição
é que o funcionário não pode se ausentar
por 2 dias seguidos
139 mil licenças em 2007 foram
requeridas por servidores da área da Educação
R$ 235,3 milhões é
o quanto se perde por ano com faltas de servidores do Estado
Simone Iwasso e
Maria Rehder
O Estado de S.Paulo
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