Os conselhos comunitários de segurança são organizações não-governamentais (ONGs) criadas por moradores de determinadas áreas. A regulamentação desses grupos foi feita no fim do ano passado, através de um decreto estadual dentro da estratégia paranaense de combate à violência, esses fóruns são instituições preventivas. “Inicialmente, eles funcionam como uma ponte entre a polícia e a população”, diz Benjamim Zanlorenci, da Secretaria de Segurança. O contato é feito em reuniões mensais, das quais participam policiais civis e militares.

É comum que, no começo, os conselhos surjam como canais de reclamações, que é uma de suas funções, mas não finalidade. Policiais aproveitam os encontros para fazer palestras e ensinar técnicas de prevenção da violência. Com o tempo, a população estrutura ações para aumentar segurança. Um exemplo é o “Vizinho Solidário”, uma espécie de sistema de vigilância em que pessoas de uma mesma rua trocam os números de telefone e passam a se comunicar. Ao viajarem ou ao notar algum movimento estranho, eles entram em contato para avisar os vizinhos.

Para o economista Ademir Clemente, membro de um grupo da Universidade Federal do Paraná que estuda fenômenos ligados à violência , a descentralização das decisões ajudam a aumentar a eficiência dos serviços públicos. “O conselho de segurança tem a capacidade de apontar demandas mais bem definidas”, a firma Clemente. O economista dá um exemplo tirado do setor de transporte: um técnico de um ministério autorizou a colocação de placas em espanhol em uma estrada secundária, onde mal existiam placas em português. “Esse tipo de discrepância ocorre na área de segurança e pode ser evitada”.

Outra vantagem de se investir nos conselhos está na aproximação entre moradores de uma região. “Há especialistas que apontam a urbanização como uma das causas da violência, pois ela provoca um distanciamento das pessoas, a perda de raízes”. Discutindo sobre o lugar onde moram, elas passariam a se conhecer melhor e teriam uma capacidade maior de encontro soluções para os problemas locais. Um exemplo disso veio do bairro Hauer, onde o conselho fará um cadastro de vagas de trabalho e de quem procura serviço para reduzir o desemprego na região.

Constituição não exige conselhos de segurança
A proliferação dos conselhos que lidam com questões sociais no Brasil teve origem em um movimento que influenciou a redação da Constituição de 1988. Desde então, a lei brasileira prevê a necessidade de se criarem conselhos municipais, estaduais e federais em setores como saúde, educação e seguridade social. “Houve uma luta política na época para que houvesse esse instrumento de participação da sociedade nas decisões públicas”, conta o professor Renato Perissinoto, do departamento de Ciências Sociais da UFPR. Ele faz parte de um grupo de estudos sobre conselhos.
A Constituição não prevê a criação dos fóruns sobre segurança. Para a saúde e seguridades sociais, a lei diz que o repasse de verbas está condicionado à existência dos conselhos, que participam na elaboração das propostas de como gastar os recursos e ajudam a fiscalizar os investimentos. “Essas iniciativas sofrem influência do grau de organização das sociedades e da política de cada governo”, afirma o especialista. Segundo ele, quanto menos organizada a população, menos eficiente é o sistema.

As informações são da Gazeta do Povo, de Curitiba-PR.