BRASÍLIA - A Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, assinou 31 novos contratos com municípios e estados, para urbanização de favelas.

São R$ 313,5 milhões em investimentos que vão beneficiar 24.011 famílias em 30 cidades. A ação faz parte do Programa Habitar Brasil – HBB, executada por meio de empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao governo brasileiro.

O programa é voltado para famílias com renda mensal de até três salários-mínimos e residentes em favelas localizadas em capitais, regiões metropolitanas e aglomerados urbanos.

Com os novos contratos, o programa HBB passará a beneficiar cerca de 400 mil pessoas, em 119 municípios e 25 estados brasileiros. Já foram aplicados, entre 2003 e 2004, R$ 589 milhões no programa.

Na avaliação da diretora do Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários, Inês Magalhães, da Secretaria Nacional de Habitação, um diferencial desses projetos é seu caráter integral e multidisciplinar.

Além de ações de infra-estrutura e de habitação, o trabalho social desenvolvido promove a mobilização e organização comunitária, a educação sanitária e ambiental, a capacitação profissional e a implantação de atividades voltadas à geração de trabalho e renda para as famílias residentes na área dos projetos.

Ela ressalta, ainda, a importância da participação da comunidade no processo de implantação do HBB, que se estabelece no início do projeto e se mantém, por cerca de um ano, após o término das obras.

As intervenções de infra-estrutura incluem água trat ada, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação, iluminação pública e domiciliar que demandam, em média, 18 meses para sua execução.

Estão incluídos também, conforme o perfil da localidade, construção de moradias, regularização fundiária e ações de recuperação e preservação ambiental.

Outro aspecto importante do programa é componente de desenvolvimento institucional. Há financiamentos para ações de fortalecimento da capacidade técnica-institucional e administrativa dos municípios para que possam atuar na solução dos problemas urbanos habitacionais. Inês Magalhães observa que é preciso que os municípios sejam apoiados não só em intervenções especificas, mas que tenham capacidade de implementar alternativas para evitar o surgimento de novos assentamentos precários.

Com os novos contratos, serão executados projetos em Maceió (AL), Camaçari, Salvador e Santo Amaro (BA), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Vila Velha, Vitória e Serra (ES), Trindade (GO), São Luís (MA), Belo Horizonte e Ipatinga (MG), Campo Grande (MS), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba e Londrina (PR), Niterói (RJ), Natal (RN), Aracaju (SE), Itapevi, Guarulhos, Guarujá, Mauá, Osasco, São Bernardo, Taboão da Serra, Santos, São Vicente (SP).

O Ministério das Cidades investiu R$ 35,5 milhões na melhoria e implantação de 93 Corredores Estruturais de Transporte Coletivo Urbano.

A aplicação destes recursos irá proporcionar deslocamentos mais rápidos, confortáveis e seguros para mais de 400 mil pessoas que moram em 13 estados.

Idosos e deficientes
O governo quer garantir o direito de acesso ao transporte e às vias públicas para as pessoas que têm restrição de mobilidade, como idosos, crianças, gestantes, obesos e pessoas com deficiência. Nesse sentido, o Ministério das Cidades está executando o Brasil Acessível.

Lançado na metade do ano passado, o Programa apóia governos estaduais e municipais na implementação de ações para eliminar barreiras arquitetônicas, como escadas e meio-fios, por exemplo, para facilitar, assim, a circulação de pedestres e passageiros.

Segundo o secretário nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, José Carlos Xavier, o Brasil Acessível é um programa centrado na inclusão social e no direito à cidade. Para ele, cerca de 14,5% da população, ou 26 milhões de pessoas, têm deficiência.

Ciclista
O Ministério das Cidades está estimulando o uso da bicicleta como meio de transporte nas cidades. Exemplo disso é a criação do Programa Brasileiro de Mobilidade – Bicicleta Brasil - , que já executa obras de implantação de sistemas cicloviários.

As informações são do Diário do Nordeste.