BRASÍLIA
- O ex-ministro da Educação e senador Cristovam
Buarque (PT-DF) quer federalizar a educação
básica - hoje de responsabilidade das prefeituras -
por meio de um projeto de lei que pretende submeter ao Congresso.
"A educação básica é abandonada
pelo governo federal. O presidente não tem nenhuma
responsabilidade sobre as escolas dos municípios",
diz Cristovam.
Enquanto esteve à frente do ministério, Cristovam
ganhou fama pela quantidade de novas idéias lançadas.
Escola ideal, certificação nacional de professores,
piso nacional para docentes, livros na cesta básica,
temas que ele chegou a transformar em projetos, mas não
conseguiu colocar em prática.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação divide
a responsabilidade sobre o sistema de educação
com os três níveis de governo. Cabe aos municípios
o ensino infantil e o ensino fundamental - da 1.ª a 8.ª
série. Aos Estados, o ensino médio. E à
União, as universidades.
Na prática, muitos Estados ainda possuem redes de
ensino fundamental e também universidades. O governo
federal faz a avaliação da qualidade, por meio
de provas como o Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb) e repassa recursos do Fundo de Desenvolvimento
do Ensino Fundamental (Fundef), mas não tem qualquer
poder de interferência na administração
da educação de Estados e municípios.
Em um país do tamanho do Brasil é difícil
imaginar que o Ministério da Educação
consiga controlar quase 200 mil escolas e quase 50 milhões
de estudantes. No entanto, Cristovam acredita que o governo
federal tem que assumir a responsabilidade pela qualidade
dessas escolas, com recursos e com um padrão mínimo
em todo o Brasil. "Escola tem que ser instrumento de
integração nacional", afirma. "No
Brasil ela é um instrumento de desintegração
nacional porque ela é muito diferente de uma cidade
para outra de acordo com vontade do prefeito e do dinheiro
do prefeito. Isso é um absurdo e está desintegrando
o país."
Padrão
Para garantir esse padrão nacional, Cristovam
propõe três pisos, que seriam criados por lei.
O primeiro deles é um piso salarial para o professor.
Mas, ao contrário da sua proposta inicial, esse salário
seria pago pela União depois de o professor passar
por um concurso de certificação nacional. Com
a garantia de que teria condições de ensinar,
o professor passaria a receber o piso nacional. "O mínimo
seria pago pela União. Se a prefeitura pudesse pagar
mais, pagaria", explica.
O segundo piso seria para edificações e equipamentos.
Hoje, não há um padrão mínimo
nacional nem para a construção nem para o material
que a escola precisa ter. Cristovam propõe que o MEC
estabeleça esse padrão, repasse recursos quando
necessário e faça a fiscalização
de Estados e municípios. "Assim acabariam as escolas
de lata, de taipa, sem banheiros, sem luz elétrica",
afirma. "Hoje 30 mil escolas não têm luz
e 20 mil não têm banheiro."
O terceiro piso seria o conteúdo, com metas que cada
prefeitura teria que cumprir. Cristovam vai além: propõe
uma lei de responsabilidade social. A União estabeleceria
metas. Se o prefeito não cumprisse, poderia ficar inelegível.
"Não há uma Lei de Responsabilidade Fiscal?
O prefeito não fica inelegível se não
pagar as contas?", questiona. "Por que não
poderia ficar se não garante que a criança aprenda?".
O senador diz que pretende ver essas idéias transformadas
em projetos de lei. Nem que seja para provocar discussões.
Desde que saiu do ministério, Cristovam tem forçado
o debate naquilo que acusa o governo de não fazer:
uma revolução na área social. "O
governo não está fazendo os gestos transformadores
que deveria".
LISANDRA PARAGUASSÚ
do jornal O Estado de S. Paulo
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