LONDRINA
(PR) - A 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba enviou
relatório da Receita Federal às varas federais
de todo o País mostrando que 3.837 pessoas físicas
e jurídicas se utilizaram de laranjas (pessoas que
emprestam seus nomes e documentos para operações
ilícitas) para remeter US$ 1,822 bilhão para
o exterior.
O levantamento da Receita foi feito a pedido da Justiça
Federal e é a primeira vez que “donos de laranjas”
são identificados. O relatório aponta os laranjas
que fizeram as remessas e os representados por eles, ou seja,
considerados os donos do dinheiro.
A Justiça Federal, em todas a unidades da federação,
irá agora intimar os responsáveis pelas operações.
Os remetentes poderão responder pelos crimes de sonegação
fiscal (ao não declarar o valor enviado), evasão
de divisas e lavagem de dinheiro.
No total, a Receita detalhou 20.990 operações
financeiras, em todo o País, em que laranjas operavam
para pessoas físicas e jurídicas. As empresas
(2.013) enviaram para o exterior, no período entre
1995 e 1997, US$ 1,187 bilhão, e 1.824 pessoas físicas
enviaram US$ 635 milhões. Na época das remessas,
US$ 1 valia R$ 1.
A maioria foi feita a partir de agências bancárias
de Foz do Iguaçu (656 km a oeste de Curitiba), beneficiadas
por licença especial para movimentação
das contas CC5 ( de não-residentes) pelo Banco Central
na gestão do então presidente Gustavo Franco.
Essa licença foi concedida para agências do
Banestado, Bemge (antigo banco estadual de Minas Gerais),
banco Araucária, Real e Banco do Brasil de Foz.
Em depoimento à CPI do Banestado, Gustavo Franco disse
que a licença foi feita para liberar a pressão
sobre o câmbio por parte de sacoleiros que buscavam
casas de câmbio em Foz para trocar real por dólar.
A licença especial, que possibilitava remessas livres
e movimentação sem necessidade de comunicação
ao BC de valores superiores a R$ 10 mil, criou uma situação
curiosa, mostrada pelo relatório: bancos sem a licença
especial utilizavam laranjas em Foz do Iguaçu para
remessas ao exterior.
Essa licença especial só foi cancelada pelo
BC depois que o procurador da República Celso Antônio
Três conseguiu na Justiça Federal a quebra do
sigilo das contas CC5, em maio de 1999. Na época, descobriu-se
que US$ 124,1 bilhões haviam sido remetidos ao exterior
entre 1992 e 1998.
Desse total, cerca de US$ 30 bilhões foram operados
pelo Banestado, que foi privatizado e comprado pelo Itaú
em 2000. Outro banco paranaense, o Araucária, que operava
com a licença especial, acabou sendo liquidado pelo
BC também em 2000. O relatório da Receita Federal
mostra ainda que laranjas operavam em um esquema profissional.
Atuavam para bancos, empresas e doleiros.
As informações são
do Diário do Nordeste.
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