BRASÍLIA.
O Ministério da Educação (MEC) anunciou
ontem reajuste de 9,91% do valor mínimo do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e de Valorização do Magistério (Fundef).
O aumento supera a inflação do ano passado,
mas ainda está longe de atingir o que determina a lei.
Desde a criação do fundo, em 1998, o governo
federal fixa pisos menores do que o devido para diminuir os
repasses federais a estados e municípios, que são
os responsáveis pelas escolas públicas de 1
a 8 série. A dívida, sem correção
monetária, já supera R$ 13 bilhões e
vem sendo discutida no Supremo Tribunal Federal.
É do Fundef que sai o dinheiro para pagar os salários
dos professores e atender 30 milhões de alunos no ensino
fundamental. Com o reajuste anunciado ontem, o governo determinou
que estados e municípios passarão a investir
anualmente pelo menos R$ 620,56 por aluno de 1 a 4 série
e R$ 651,59 por estudante da 5 a 8 série, nas cidades.
Nas áreas rurais, os valores são 2% maiores
e, na educação especial, chegou a R$ 664.
Piso anual
Ainda assim, o piso nacional anual fica perto do
que algumas escolas particulares cobram por mês, o que
ajuda a explicar a diferença de qualidade entre as
redes pública e privada.
O Fundef é formado majoritariamente de recursos estaduais
e municipais. Em cada estado, o bolo é dividido pelo
número de alunos do ensino fundamental. E a União
só ajuda os estados onde a arrecadação
própria não é suficiente para atingir
o piso mínimo. Daí a briga, pois quanto menor
o valor mínimo, menor a complementação
federal. No ano passado, o Fundef movimentou R$ 28,9 bilhões,
dos quais R$ 560 milhões da União.
"O valor mínimo do Fundef continua abaixo do que
prevê a lei, apesar do atual esforço de melhora.
O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e o atual, Antônio
Palocci, não têm diferença quando se trata
de atingir o superávit primário. O governo não
dá um aumento maior para não desembolsar mais",
diz o ex-presidente da Comissão de Educação
da Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA),
repetindo o que dizem governadores e prefeitos.
Herança
O presidente da Câmara de Educação
Básica do Conselho Nacional de Educação,
César Callegari, concorda:
"Os novos valores estão abaixo dos que deveriam
ter sido fixados em 2002".
O secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad, que
ocupa o cargo de ministro interino, destacou que o governo
vem recuperando perdas herdadas do governo anterior. Segundo
ele, o valor mínimo do Fundef caiu 2% em termos reais
no período 1997-2002, e subiu 20,1% acima da inflação
depois da posse de Lula.
" Este governo tem um compromisso com a educação
básica", disse Haddad.
DEMÉTRIO WEBER
do jornal O Globo
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