O governo
federal decidiu que a proposta de política de cotas
para negros no ensino superior será enviada ao Congresso
por meio de projeto de lei e só terá validade
para as universidades públicas.
As instituições particulares deverão
ter cotas raciais dentro do programa Universidade para Todos,
que pretende "estatizar" vagas e destiná-las
a alunos com renda familiar per capita de até um salário
mínimo e meio (atualmente, R$ 360).
O ministro da Educação, Tarso Genro, havia
dito anteontem que a política de cotas para negros
também exigiria reserva de vagas nas instituições
privadas. Havia dito o mesmo durante evento no sábado
em São Paulo.
Ontem, Tarso afirmou que a formatação geral
do projeto de lei deve prever a reserva de 20% das vagas das
públicas para negros. "Nas privadas, a política
de cotas terá especial atenção para a
condição social do beneficiado, não só
pela renda, mas também pela questão racial e
étnica."
Segundo o ministro, em reunião anteontem à
noite no Palácio do Planalto, ficou definido que a
proposta de reserva de vagas seria por meio de projeto de
lei para "prestigiar" o Congresso. Isso porque já
existem 22 projetos tramitando na Câmara dos Deputados
e no Senado sobre o assunto.
Além de Tarso, participaram da reunião o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Aldo Rebelo
(Coordenação Política) e José
Dirceu (Casa Civil), além do secretário-executivo
do MEC, Fernando Haddad.
Caberá à ministra Matilde Ribeiro (Políticas
de Promoção da Igualdade Racial) e à
Casa Civil a definição do texto do projeto e
a data para enviá-lo ao Congresso.
Desde o final de 2003, o governo discute a adoção
de cotas para negros no ensino superior. Em janeiro, chegou
a cogitar a possibilidade de instituir a política por
meio de medida provisória, que tem força de
lei após a publicação no "Diário
Oficial" e só depois é discutida pelo Congresso,
podendo ou não ser alterada.
Já o programa Universidade para Todos, segundo Tarso,
será criado por medida provisória, a ser assinada
pelo presidente Lula provavelmente na próxima terça.
Pelo programa, todas as instituições filantrópicas
de ensino superior destinam 20% da receita em vagas para alunos
carentes. Nesse percentual, será definida uma reserva
para negros e índios.
"Esse assunto é complexo. Jamais poderemos opor
um negro e um branco pobre que pretendem entrar na universidade.
Se dessa política resultasse isso, seria discriminação",
afirmou Tarso.
Atualmente, as entidades filantrópicas têm de
investir os 20% em "gratuidade", podendo incluir
outro tipo de serviço ou bolsa.
As instituições privadas com fins lucrativos
que aderirem ao programa destinarão 10% das vagas a
estudantes de baixa renda em troca de isenção
de quatro tributos: PIS, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa
Jurídica e CSLL (Contribuição Social
sobre Lucro Líquido).
Tarso disse que o valor unitário da isenção
a ser concedida para as particulares com fins lucrativos não
chega a 30% do valor gasto no Fies (atual sistema de financiamento
do ensino superior).
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais)
divulgou levantamento mostrando a pequena inclusão
dos estudantes do Norte e do Nordeste no ensino superior:
5% para a população de 18 a 24 anos do Nordeste,
por exemplo.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo
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