Uma proposta
da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) que ainda
nem saiu do papel está causando muita polêmica
entre educadores e autoridades responsáveis pela custódia
de 16 mil adolescentes infratores no Brasil. O órgão,
vinculado à Presidência da República,
estuda a implantação de visitas íntimas
aos jovens detentos, cujas idades variam de 12 a 18 anos,
a exemplo do que já ocorre com os presos de penitenciárias.
A medida pode conceder a meninos e meninas o direito de manter
relações sexuais dentro das próprias
casas de recuperação onde estão detidos.
Segundo o Instituto de Ação Social do Paraná
(Iasp), responsável por 12 centros de internamento,
cerca de 810 jovens em regime de internato e detenção
provisória no Estado podem ser beneficiados caso a
idéia seja aprovada.
De acordo com o gerente de atendimento sócio-educativo
da SEDH, Paulo Marques, a visita íntima já é
uma realidade em pelo menos quatro estados do país:
Paraíba, Pará, Amazonas e Rio Grande do Norte.
Lá, somente os adolescentes que declaram ter um parceiro
fixo no ato da detenção podem usufruir do direito,
que tem hora e data marcada para acontecer.
Segundo ele, as mesmas regras seriam aprimoradas e posteriormente
adotadas no restante do país. “No próximo
dia 13 será lançada uma portaria que vai garantir
aos adolescentes uma série de atendimentos básicos
de saúde via SUS, inclusive distribuição
de preservativos. A intenção é, a partir
disso, discutir a possibilidade de se colocar o beneficío
da visita íntima e promover um grande projeto de educação
sexual e planejamento familiar entre os jovens”, explica.
Marques diz que a idéia já foi apresentada
aos outros estados e nos próximos 60 dias uma comissão
se encarregará de detalhar a proposta.
Debate
A liberação do sexo nas instituições
de correção dividiu especialistas paranaenses
e colocou em discussão se a medida pode ou não
contribuir na recuperação dos jovens infratores.
A advogada Marta Tonin, integrante da Comissão da Criança
e do Adolescente da OAB-PR, considera benéfica a medida.
“Além disso poderia se evitar casos de abuso
sexual dentro das instituições e diminuir a
tensão entre os internos”, opina.
Mas para o psicólogo Celso Durat Júnior, que
atende 230 jovens infratores no Educandário São
Francisco, em Piraquara, na região metropolitana da
capital, isso vai contra o propósito da casa de recuperação,
que é privar o infrator de direitos básicos.
“Eles têm que saber que erraram e que agora é
necessário abrir mão de algumas coisas”,
diz.
O secretário de estado do Trabalho, Emprego e Promoção
Social, padre Roque Zimermann, é categórico
ao afirmar sua posição. “Sou contra”,
diz ele, que comanda a secretaria responsável pelos
educandários no Paraná. Segundo ele, a implantação
da visita íntima aos jovens precisa ser amplamente
debatida antes de ser adotada.
Para o presidente do Iasp, José Wilson de Souza, é
necessário que haja regras bem definidas e clareza
na atribuição das responsabilidades. “Se
porventura uma menina engravidar quem vai arcar com as consequências?”,
indaga ele, que acredita ainda que a visita íntima
possa estimular a entrada de drogas e armas dentro das unidades.
As informações são
da Gazeta do Povo, de Curitiba - PR.
|