A reforma
universitária pensada pelo Ministério da Educação
vai além da polêmica reserva de cotas para egressos
de escola pública. Inclui a criação de
uma loteria para financiar universidades federais e de um
ciclo básico para o estudante de curso superior no
Brasil, entre outras 15 diretrizes divulgadas ontem pelo ministro
Tarso Genro e que devem ser enviadas ao Congresso em novembro
na forma de projeto de lei (confira no quadro abaixo as principais
propostas).
A nova loteria da Caixa Econômica Federal vinculada
à educação teria arrecadação
exclusiva para investimentos nas instituições
federais e integraria um fundo de financiamento do Ensino
Superior que o MEC proporá como parte da reforma universitária.
A idéia vem dos Estados Unidos, onde há universidades
estaduais financiadas com esse tipo de loteria.
Os recursos da loteria permitiriam, segundo o ministério,
dar fôlego às instituições sem
criar impostos. Em troca de um financiamento estável,
sem contingenciamento e mais autonomia administrativa, as
instituições teriam de apresentar um plano de
desenvolvimento institucional, que deverá incluir a
ampliação de vagas e cursos. A partir desses
planos é que receberiam recursos para investimento.
As diretrizes da reforma universitária incluem proposta
de evolução nos sistemas de cotas para estudantes
de escolas públicas, projeto já enviado ao Congresso.
Não haveria, no entanto, a intenção
de reduzir o percentual de reserva, hoje, em 50%, mas existe
a expectativa de melhora gradual das notas dos estudantes
de escolas públicas, por meio de programas e investimento
dos Estados, até que as cotas não sejam mais
necessárias.
A idéia é que a diferença da nota entre
o último aluno de escola pública não
seja mais de 30% inferior à do último aluno
de escola privada. Esse percentual iria diminuindo em cinco
pontos por ano até chegar a 10%. Para isso, o Ensino
Médio teria de ser melhorado.
Ciclo básico evitaria formação
prematura
Outra novidade é o ciclo básico de
dois anos antes que o aluno universitário teria antes
de começar as aulas da profissão que escolheu.
A proposta, segundo os autores, serviria para dar mais base
aos estudantes e, principalmente, adiar por algum tempo a
decisão sobre a profissão.
"O ciclo básico não forçaria uma
especialização prematura, de estudantes de 17,
18 anos, que, se desistem hoje da área que escolheram,
perdem toda a formação inicial", explicou
o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad.
Outro pilar da reforma é tornar obrigatório
o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O exame, hoje
voluntário, serviria não só como um controle
de qualidade das escolas mas também como parte do sistema
seletivo das instituições.
Palavra de especialistas
O que disse Cícero Mauro Fialho Rodrigues,
vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes
das Instituições Federais de Ensino Superior:
"Uma formação mais geral que possa desenvolver
no aluno um senso crítico para acompanhar as mudanças
do mundo é bem-vinda. Por outro lado, isso pode gerar
um atraso maior na formação do estudante"
O que disse Gustavo Petta, presidente da União Nacional
dos Estudantes:
"Vemos a proposta (de criação de um ciclo
básico comum de dois anos no Ensino Superior) com simpatia,
mas é preciso que já sejam inseridas algumas
disciplinas específicas no ciclo básico"
Conheça outras propostas do MEC
Fundo de Financieamento
- Um percentual fixo dos recursos arrecadados com
impostos formará um fundo federal para financiar a
manutenção e o desenvolvimento das universidades.
Os critérios de transferência dos recursos para
as instituições serão definidos em projeto
de lei que será enviado ao Congresso em novembro. Com
o fundo, o governo pretende aumentar em R$ 1 bilhão
os recursos destinados às universidades federais -
atualmente, a quantia é de R$ 5,4 bilhões. Em
troca, as instituições teriam de aumentar a
oferta de vagas e de cursos.
Estudantes de baixa renda
- O MEC estuda um pacote de medidas de auxílio
a alunos de baixa renda. Nas universidades federais, a idéia
é ampliar a oferta de cursos noturnos e criar um sistema
de "primeiro emprego acadêmico": em troca
de uma bolsa, estudantes carentes seriam selecionados para
trabalhar na instituição. As universidades privadas
receberiam isenções fiscais para empregarem
estudantes.
Eleição direta para reitor
- Nas universidades públicas, o reitor seria
escolhido por eleição direta. Em instituições
privadas, o MEC sugere a eleição direta de pelo
menos um pró-reitor acadêmico.
Reforma Administrativa
- Os setores existentes atualmente nas universidades
dariam lugar a uma estrutura organizada por ramos de conhecimento.
Um conselho consultivo passaria a dar pareceres semestrais
sobre a qualidade de ensino, pesquisa e extensão da
instituição. O MEC propõe ainda simplificar
os processos de contratação de professores nos
cursos de graduação.
Tributos
- Isenção integral de tributos para
todas as instituições de ensino em troca de
financiamento estudantil ou concessão de bolsas. O
MEC quer discutir a proposta com Estados e municípios.
Primeiro Emprergo
- As universidades contratariam estudantes para trabalhar
nas próprias instituições, mediante o
pagamento de bolsa.
As informações são do Zero Hora.
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