Apesar de ter anunciado que preservaria
os gastos em investimentos, esse tipo de despesa dificilmente
não será afetado pelo corte de cerca de R$ 6,5
bilhões anunciado pelo governo. Mais: ao cortar despesas
de custeio, a área social será atingida. A Saúde
deve perder R$ 1,2 bilhão.
Os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério
Público também deverão ter de fazer cortes
em suas despesas de custeio e investimentos, estimadas no
total em R$ 3,1 bilhões.
Segundo apurou a Folha, o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva já foi informado de que será impossível
manter intocados os R$ 12 bilhões previstos para investimentos
no Orçamento deste ano. Parte dos R$ 3 bilhões
que serão cortados das emendas parlamentares se refere
justamente a gastos em investimentos. O governo anunciou que
cortaria outros R$ 3,5 bilhões em custeio.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência,
Luiz Dulci, disse ontem em reunião com a bancada do
PT na Câmara que a "expectativa do governo"
é gastar os R$ 12 bilhões de investimento. Leitura
dos petistas: é bem diferente de dizer que vai gastar.
Os investimentos são todas as despesas novas (obras
e projetos que o governo federal fará pela primeira
vez). Os gastos de custeio se referem à manutenção
da máquina pública e aos projetos em andamento.
Ou seja, pegam de passagens aéreas a despesas nas áreas
social e de infra-estrutura, além de outros Poderes.
Um exemplo: se o governo vai recapear uma estrada que já
existe, isso é despesa de custeio. Se vai construir
um trevo novo nessa estrada, é gasto de investimento.
Daí ser irracional do ponto de vista administrativo
preservar os investimentos em 100% e cortar apenas em custeio.
Lula fez o anúncio que os investimentos seriam preservados
devido às pressões eleitorais de políticos
do PT e de partidos aliados e também ao desejo de gerar
empregos com obras e projetos novos. Mas já foi alertado
de que cortar em custeio pode ser tão impopular quanto
passar a tesoura nos investimentos. Ao falar dos cortes, o
ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, fez um exercício
retórico, evitando até usar a palavra contingenciamento
(bloqueio de recursos) para minimizar desgaste na imprensa.
A assessoria do ministro do Planejamento, Guido Mantega,
disse que o detalhamento dos cortes deverá ser divulgado
amanhã. O corte de cerca de R$ 6,5 bilhões no
Orçamento de R$ 413,5 bilhões foi decidido na
sexta-feira. O consultor de orçamento José Fernando
Cosentino, da Câmara dos Deputados, disse ser muito
difícil cortar tudo do custeio da máquina pública
como anunciou Palocci.
Tirando as despesas obrigatórias dos ministérios
da Saúde e da Educação, sobram R$ 26,6
bilhões de custeio que podem ser cortados. Outros R$
12,3 bilhões são investimentos. Mas Cosentino
disse que existe espaço para corte de até R$
1,2 bilhão na Saúde.
É que o governo enviou o Orçamento de 2004
com um PIB (Produto Interno Bruto) de R$ 1,731 trilhão,
estimando um crescimento de 1,8% do PIB de 2003 em relação
a 2002. Mas o crescimento do ano passado deve ser menor, se
houver. Portanto, os valores de 2004 também serão
menores. Com isso, as despesas de saúde vinculadas
ao crescimento do PIB por causa de uma emenda constitucional
serão menores.
Os técnicos envolvidos nos cortes dizem que há
muitas emendas de parlamentares para vinculação
de receitas extras a gastos nos ministérios da Educação
e Saúde. Nesse caso, as emendas estão ligadas
ao custeio da máquina.
Os grandes grupos de despesas de custeio, segundo os técnicos,
são as administrativas (compra de materiais, informática,
limpeza e vigilância, passagens aéreas) e as
transferências voluntárias (convênios)
a Estados e municípios. Por causa das mudanças
nos valores do PIB, Cosentino disse que algumas despesas podem
estar superdimensionadas no Orçamento aprovado pelo
Congresso.
Os cortes serão feitos para atender a Lei de Responsabilidade
Fiscal, que manda segurar a despesa se a meta fiscal do ano,
um ajuste de R$ 41,8 bilhões para pagamento de juros,
estiver ameaçada.
SÍLVIA MUGNATTO
KENNEDY ALENCAR
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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