O Ministério Público
Federal propôs ontem ação de improbidade
administrativa contra a ministra Benedita da Silva (Assistência
Social) por supostas irregularidades em três viagens
ao exterior.
Além da viagem a Buenos Aires, onde ela participou
de um café da manhã ecumênico, também
foram apontadas irregularidades em idas para Nova York e Lisboa,
relatadas pela Folha em outubro.
A ação foi movida na Justiça Federal
em Brasília e também envolve duas funcionárias
do ministério: Ellen Márcia Peres, que a acompanhou
a Lisboa e Buenos Aires, e Valéria Vieira de Moraes,
que foi para Nova York.
As três são acusadas de enriquecimento ilícito,
prejuízo ao erário e violação
aos princípios da administração pública,
particularmente, o da moralidade.
No caso de Lisboa, Benedita foi a convite do Centro Pentecostal
Europeu de Assembléias de Deus, sem ônus para
o governo, para participar de um evento relacionado ao Dia
da África, entre 30 de maio e 1º de junho.
O problema é que, conforme o Ministério Público,
ela foi acompanhada da servidora Ellen Peres e autorizou o
desembolso de dinheiro público para pagar passagens
e diárias da assessora, com custo estimado em R$ 7.000.
A tese dos procuradores é que ela viajou para um compromisso
particular, mas levou uma funcionária e impôs
gasto público.
Na viagem aos Estados Unidos, Benedita foi convidada pelo
BID (Banco Interamericano do Desenvolvimento) para comparecer
ao encontro "Mulheres no Governo: Impacto na Governabilidade
Democrática", em Washington, em 15 de setembro.
A ministra foi autorizada a permanecer naquela cidade entre
os dias 11 e 16, acompanhada da servidora Valéria Moraes.
As despesas de ambas foram bancadas pelo governo brasileiro.
Nesse episódio, os procuradores questionam o surgimento,
em cima da hora, de um convite para que a ministra desse palestra
em um restaurante no Harlem, bairro de Nova York, em 11 de
setembro, o que justificaria o embarque de Benedita na véspera.
Esse convite teria sido feito pelo Programa de Estudos Latino-Americanos
da Cidade de Nova York e recebido pelo ministério no
dia 8. O gasto adicional foi estimado em R$ 9.000.
Buenos Aires
Já no caso de Buenos Aires, a ministra participou do
"12º Café da Manhã Anual de Orações",
em 25 de setembro. As passagens e diárias dela e da
servidora Ellen Peres foram pagas pelo governo, e os procuradores
não estimaram qual foi o custo.
Durante a viagem, Benedita disse a jornalistas brasileiros
que estava em missão oficial, para um encontro com
a ministra da Ação Social da Argentina, Alicia
Kirchner, e que o café da manhã seria apenas
uma coincidência.
Entretanto os procuradores anexaram à ação
o pedido formal de liberação, feito por ela
própria, citando como único compromisso o evento
ecumênico.
Na hipótese de condenação, a ministra
pode, em tese, ser punida com suspensão dos direitos
políticos por até oito anos, perda da função
pública, ressarcimento dos prejuízos ao erário,
além de uma multa, conforme a Lei de Improbidade, de
92.
Por conta da repercussão da viagem à Argentina,
a ministra decidiu devolver os gastos com as passagens -no
valor de R$ 4.676.
Os procuradores excluíram da ação o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou as viagens
aos Estados Unidos e Portugal, e o vice, José Alencar,
que liberou a ida à Argentina. Eles partiram do pressuposto
que ambos desconheciam as irregularidades.
"Um ministro de Estado, que tem a chave do cofre, se
precisar do cargo para fazer viagens, tem desvio moral, porque
trata a coisa pública como se fosse privada",
disse o procurador Ronaldo Pinheiro de Queiroz, um dos autores
da ação contra Benedita.
Silvana de Freitas,
da Folha de S.Paulo.
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