O governo federal fechou um acordo
para tentar acabar com a disputa entre as universidades privadas
e os centros universitários. A negociação
foi feita com representantes dos dois setores pelo ministro
Cristovam Buarque (Educação), com participação
da Casa Civil. Foi estipulado o prazo de cinco anos para que
os centros universitários cumpram exigências
que vão equiparar seus custos aos das universidades
privadas e reduzir sua autonomia.
A figura dos centros universitários foi criada em um
decreto presidencial de 1997, na gestão do então
ministro Paulo Renato Souza (Educação).
Os centros universitários são instituições
com autonomia para abrir cursos dentro de sua sede sem prévia
autorização do Ministério da Educação.
Até 1997, a autonomia era restrita às universidades.
Faculdades, por exemplo, precisam de autorização
prévia do MEC para criar um curso novo.
Desde 1997, foram criados 74 centros privados, enquanto o
número de universidades continuou praticamente o mesmo:
84. No Estado de São Paulo, já há mais
centros privados (31) do que universidades privadas (30).
A autonomia dos centros vinha sendo contestada por representantes
de universidades privadas, que argumentavam que, pela Constituição,
apenas as universidades poderiam gozar desse tipo de autonomia.
A disputa tinha também razões de mercado. Os
centros, diferentemente do que ocorre com as universidades,
não são obrigados a investir em atividades de
pesquisa e extensão.
Também não precisam cumprir o limite mínimo
-válido para as universidades- de um terço do
total de professores trabalhando em regime integral.
Prazo
A proposta do ministério, que deve ser oficializada
neste mês, dará um prazo até 2008 para
que os centros passem a ter atividades de pesquisa e extensão
e a apresentar no quadro de docentes ao menos um terço
do total trabalhando em regime integral.
Hoje, a exigência para os centros é de 10% do
quadro docente em regime integral. Para 2004, a porcentagem
deverá chegar a 15%, passando a 20% em 2005, 30% em
2006 e 33% em 2007.
Até 2008, os centros terão também que
investir em pesquisa e extensão. Cumpridos esses requisitos,
as instituições poderão escolher entre
iniciar o processo para se transformar em universidade ou
se manter como centro. Se optarem pela segunda opção,
terão sua autonomia reduzida.
O jornal Folha de S.Paulo apurou que representantes de universidades
privadas e centros aceitaram o acordo proposto por Cristovam.
No entanto, como a proposta do governo reduz a autonomia dos
centros e impõe novos custos, poderá haver resistência
de instituições menores, que terão mais
dificuldade para se adaptar às novas regras. Elas poderão
entrar na Justiça, isoladamente, para tentar garantir
a autonomia de acordo com as regras do decreto de 1997.
Antônio Gois,
da Folha de S.Paulo.
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