O Ministério
da Educação (MEC) encaminhou ontem à
Casa Civil a sua proposta final de criação do
Fundeb, novo fundo de apoio ao ensino básico, onde
deixa claro que a União deve aplicar R$ 1,9 bilhão
no primeiro ano de vigência da medida.
A complementação do governo federal chegaria
a R$ 4,3 bilhões em quatro anos. Esse montante sofreria
correção por um índice de inflação.
Atualmente, não chega a R$ 740 milhões por
ano o valor investido pela União no Fundef (fundo que
será substituído pelo Fundeb, mais amplo porque
englobará outros níveis do ciclo educacional).
Do R$ 1,9 bilhão previsto para o ano inicial do Fundeb,
o MEC teria cerca de R$ 1,6 bilhão, soma do que hoje
é investido pelo governo federal no Fundef e em programas
de educação de jovens e adultos e repasses para
o ensino médios nos Estados, já que esse conjunto
de estudantes será englobado no Fundeb. A diferença
de R$ 300 milhões teria de sair do remanejamento das
verbas de outros programas do governo.
Para compensar o aumento de recursos para a educação,
o ministério sugere uma diminuição de
gastos do governo federal em outras áreas. "A
proposta do MEC é modesta e compreensiva com a política
econômica. Não há exagero, levando em
consideração que os juros e encargos da dívida
no quadrimestre foram de R$ 27,5 bilhões", diz
o ministro Tarso Genro (Educação).
Aumento gradual
Pela proposta do ministério, no segundo ano
do novo fundo, a União aplicaria R$ 2,7 bilhões
e passaria a R$ 3,5 bilhões no seguinte, até
chegar aos R$ 4,3 bilhões no quarto ano.
Os novos estudantes abrangidos pelo projeto (dos ensinos
infantil, médio e de jovens e adultos) seriam incluídos
gradualmente, na proporção de um quarto das
matrículas por ano, até chegar a 100% no quarto
ano de vigência do Fundeb.
O texto da emenda constitucional prevê ainda que o
total investido por Estados e municípios passe de 15%
para 20% da arrecadação da "cesta"
de impostos já destinados hoje à educação.
O MEC espera ver o projeto --uma promessa de campanha de
Lula- aprovado ainda neste ano. Como é uma emenda à
Constituição, o texto precisará de aprovação
no Senado e na Câmara dos Deputados, com duas votações
em cada Casa --e com três quintos dos votos.
Ontem mesmo, ao encontrar o presidente da Câmara dos
Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), no Palácio
do Planalto, o ministro Tarso Genro já fez um pedido
de apoio à proposta.
Resistência
Desde o início das discussões, ainda
no ano passado, a equipe econômica resiste em colocar
no texto a vinculação de verba da União
ao Fundeb. Isso fez com que o MEC mudasse a proposta pelo
menos duas vezes.
Ainda existe na equipe econômica quem tenha dúvidas
da possibilidade de deixar claro os valores na emenda constitucional.
Mas já houve casos de emendas em que há valor
expresso.
Para chegar à proposta, o MEC fez um estudo em que
aponta que a média nacional de investimento por aluno
por ano deve ser de R$ 984,21. Com isso, a União precisaria
complementar recursos para dez Estados, que só conseguiriam
investir até R$ 594,82 por estudante.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo
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