O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem um
conjunto de medidas aprovado pelo Congresso para acelerar
o combate à pobreza no país, batizado de "Choque
Social para Proteção da População
de Baixa Renda", previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
O programa, com regras para os gastos do governo em 2005,
determinava eliminar o analfabetismo de jovens e adultos -que
atinge hoje aproximadamente 16 milhões de brasileiros-
até o final de 2007 e acelerar os resultados de vários
programas sociais, como o Bolsa-Família, o microcrédito
e as farmácias populares.
O artigo impunha também a realização
de obras de saneamento que contratassem, "no mínimo",
500 mil trabalhadores.
"Os dispositivos contrariam frontalmente a independência
dos Poderes", alegou Lula em mensagem encaminhada ao
Congresso. O texto pondera, no entanto, que as medidas "são
de extrema relevância" e tratadas como prioridade
pelo governo.
O programa do "Choque Social" havia sido proposto
pelo ex-ministro e senador Cristovam Buarque (PT-DF). Por
outro acréscimo feito no Congresso, mas sancionado
por Lula, o salário mínimo terá de acompanhar,
em 2005, a variação do PIB (Produto Interno
Bruto) per capita. Com isso, seu valor deverá subir
de R$ 260 para R$ 280,59.
Foram ao todo 18 vetos determinados pelo presidente Lula à
lei aprovada pelo Congresso. Eles atingiram propostas que
garantiam mais dinheiro público para a área
da saúde e uma fatia maior da Cide (taxa sobre combustíveis)
-40%- para investimentos em obras de infra-estrutura de transportes,
como rodovias, portos e ferrovias.
Os vetos foram anunciados ontem à noite, a poucas horas
antes do fim do prazo legal. Uma edição extra
era impressa nas gráficas do "Diário Oficial"
da União.
Transparência
O texto da LDO sancionado ontem deixará o
próximo Orçamento da União menos transparente
do que pretendiam os deputados e senadores. Um dos artigos
vetados por Lula determinava "acesso irrestrito"
aos congressistas a dados e informações orçamentárias,
financeiras ou patrimoniais.
Na justificativa do veto, recomendado em conjunto pelos ministérios
da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central, o presidente
alega que o artigo poderia pôr em risco a segurança
do Estado.
A divulgação dos dados "pode perturbar
desnecessariamente o ambiente político e econômico
do país", afirma a mensagem ao Congresso.
Igualmente por sugestão da área econômica,
Lula vetou a obrigação de mandar ao Congresso
relatório com estimativa de custo da política
monetária, sobretudo os gastos com juros. "Não
é possível avaliar inequivocamente, a priori,
tais custos."
No quesito transparência, Lula também negou a
exigência de a administração pública
detalhar os cortes orçamentários por programas
de cada ministério.
Os cortes são fixados por decreto presidencial e de
forma genérica por pasta.
MARTA SALOMON
do jornal O Globo
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