Vistoria
feita pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo
constatou que o número médio de funcionários
em algumas unidades da Febem (Fundação Estadual
do Bem-Estar do Menor) é "absolutamente insuficiente
para garantir uma "atmosfera segura".
Segundo o laudo, realizado por determinação
da juíza Vania Paranhos, presidente da seção
especializada em dissídios coletivos e individuais,
"basta um adolescente ameaçar um funcionário
de pátio com algum objeto cortante para que esse adolescente
estabeleça o domínio da situação
interna do pátio".
O documento foi apresentado ontem durante audiência
de conciliação no TRT, na véspera de
a greve de funcionários da Febem completar 40 dias.
A vistoria foi realizada nos complexos Raposo Tavares, Franco
da Rocha, Tatuapé e Vila Maria. A Febem é um
órgão vinculado ao governo de São Paulo,
comandado por Geraldo Alckmin (PSDB).
Os grevistas reivindicam 24,63% de reajuste salarial, mas
o sindicato da categoria afirma que a principal questão
dos funcionários é a garantia de segurança
no desempenho do trabalho.
Segundo a vistoria, em média, 12 funcionários
de pátio (em contato direto com os adolescentes) estão
lotados por unidade da Febem em cada turno.
No entanto, de acordo com o relatório, há na
prática apenas oito funcionários trabalhando,
com a obrigação de controlar de 40 a mais de
100 jovens. Isso ocorreria pelas mais diversas razões,
como afastamento médico e faltas.
"Mesmo que o número médio fosse dobrado
seria insuficiente para garantir uma atmosfera segura diante
da presença de um grupo de mais de cem adolescentes
de alta periculosidade", diz o texto ao citar o caso
da unidade 37 da Raposo Tavares.
Segundo a vistoria, além disso, os funcionários
não recebem treinamento regular de defesa pessoal e
não estão equipados com meios de comunicação
eficientes para dar o alerta externo no caso de ameaça
de distúrbios.
De acordo com a vistoria do TRT, seria necessário limitar
o número de adolescentes em cada subunidade.
O documento cita como exemplo a unidade Tatuapé, onde
os adolescentes infratores foram divididos em subgrupos de
40 cada, sendo que cada subgrupo é monitorado por 12
funcionários. Lá a adesão à greve
foi menor.
O ato de constatação aponta ainda que os funcionários
não têm acesso a materiais básicos para
a realização de vistorias nas acomodações
dos adolescentes, quando são necessárias luvas
para a buscas de facas e objetos cortantes (conhecidos internamente
como "naifas") em sanitários e esgotos.
Segundo o texto, os funcionários relatam que, nessas
ocasiões, eles solicitam por iniciativa própria
luvas cirúrgicas (que não são apropriadas
para esse trabalho por conta de sua espessura) no setor médico
dos complexos.
De acordo com a vistoria, os funcionários possuem ainda
condições muito limitadas de restaurar a normalidade
disciplinar em caso de agressões ou rebeliões.
Outro lado
A administração da Febem recebeu o
documento e sua assessoria de imprensa afirmou que o material
está sendo estudado para posterior manifestação
da fundação a respeito das condições
de segurança de seus funcionários.
As informações são
da Folha de S.Paulo.
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