O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Cardoso, disse que a troca de informações sobre os contribuintes entre a União, os Estados e os municípios vai ser reformulada neste ano. Com isso, o governo quer aumentar o combate à sonegação de tributos.

A troca está prevista em um dos artigos da reforma tributária. Até agora, a Receita vinha fazendo convênios em separado com alguns governos regionais.
A mudança dará aos sistemas de fiscalização mais provas para a autuação de contribuintes em situação irregular.

Além desse intercâmbio, a Receita pretende concentrar seus esforços no cruzamento de informações das declarações de Imposto de Renda com as novas declarações sobre cartões de crédito e transações imobiliárias.

Criadas no ano passado, essas declarações vêm reunindo dados sobre os gastos mensais com cartão acima de R$ 5.000 e sobre a compra, venda e intermediação de imóveis.

Até o final deste mês, a Receita quer intimar os primeiros contribuintes que mostraram gastos no cartão incompatíveis com os rendimentos informados na declaração de Imposto de Renda. O contribuinte que comprou imóvel e não declarou também deverá ser chamado.

Campeões de autuações no ranking de pessoas físicas da Receita, os profissionais liberais e os dirigentes de empresas continuam entre os grupos que serão alvo de uma checagem mais fina. "Nós estamos sempre aperfeiçoando os nossos mecanismos de fiscalização", disse Cardoso.

A Folha apurou que os sistemas informatizados do governo já estão preparados para cruzar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) dos recibos médicos com o dos próprios profissionais de maneira sistemática. Isso porque o CPF do recibo pode ser diferente justamente para confundir a fiscalização.

Há algum tempo, a Receita também vem apertando o cerco aos setores de bebidas e fumo por causa das fraudes verificadas no pagamento de impostos.

Segundo Cardoso, esse trabalho vai continuar neste ano. Apesar de os valores das autuações crescerem ano após ano, o pagamento efetivo dos impostos e multas por atraso não tem evoluído na mesma proporção. A conversão em renda dos depósitos judiciais feitos pelas empresas tem caído desde 1999.

Desde dezembro, a Receita vem discutindo com representantes do Banco Central e Ministério da Justiça como melhorar os instrumentos de fiscalização e controle. Além do efeito lógico de reduzir a sonegação, o governo quer combater mecanismos de lavagem de dinheiro.

Em dezembro, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público definiram a Encla (Estratégia Nacional Contra Lavagem de Dinheiro) para este ano. Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho para elaborar pesquisas e estudos sobre combate a sonegação.

Os primeiros resultados devem sair em março, mas o governo descarta o anúncio de um pacote de medidas. Haverá apenas a adoção de alguns procedimentos pontuais.

As informações são da Folha de S. Paulo.