A Justiça
Federal tinha um estoque de 6 milhões de processos
para julgar no país em 2003 e só solucionou
1,2 milhão desses casos (20%), segundo estudo divulgado
ontem pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro
Nelson Jobim.
Jobim disse que os juízes federais irão demorar
20 anos para acabar com seu estoque de ações
se a estrutura dessa Justiça e o fluxo de processos
se mantiverem.
A Justiça Federal está dividida em cinco regiões
administrativas: o maior "congestionamento" é
na 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato
Grosso do Sul. No ano passado, os juízes da 3ª
Região só decidiram 11,23% dos processos existentes,
contra a média nacional de 18,63%, também baixa.
O mesmo levantamento está sendo realizado nas justiças
trabalhista e comum e será concluído em fevereiro.
Jobim evitou fazer análises, dizendo que isso ocorrerá
quando tiver dados de todos os segmentos do Judiciário.
Essas informações poderão ser utilizadas
pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão
de controle externo. Ele será instalado dentro de 180
dias a contar do último dia 8, quando a reforma do
Judiciário foi promulgada.
A Justiça Federal custa R$ 15,34 por cidadão
por ano. Esse valor corresponde à relação
entre as despesas globais desse segmento do Judiciário
e o número de habitantes. Não há dados
comparativos com outras áreas e países. Já
a assistência judiciária gratuita por meio de
defensorias públicas revelou-se praticamente inexistente:
os gastos públicos com defensores foram estimados em
R$ 0,15 anual por habitante.
Jobim defendeu a reforma processual, um pacote de 14 projetos
de lei elaborados para simplificar o sistema de recursos e
tornar o processo mais rápido. Metade dessas propostas
será entregue amanhã ao Congresso. A outra parte
já está tramitando. O ministro aposta na aprovação
ainda no primeiro semestre de 2005.
Ele disse que a lentidão do Judiciário e a
falta de uniformidade das decisões provocam insegurança
jurídica e desestimulam investimentos de longo prazo.
Essa insegurança também decorre de repetidas
mudanças na lei, como os planos econômicos, "que
criaram uma verdadeira balbúrdia".
Ele afirmou que, de modo geral, os projetos fortalecem as
decisões da primeira instância, particularmente
da Justiça comum. Alguns deles irão desestimular
o advogado a recorrer em causas em que a vitória será
improvável.
As informações são
do jornal Folha de S. Paulo.
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