A universidade
particular com ou sem fins lucrativos que não aderir
ao Programa Universidade Para Todos (ProUni), que criará
cerca de 70 mil bolsas para estudantes carentes a partir de
2005, deverá perder o Financiamento Estudantil (Fies),
o benefício no qual o governo custeia os estudos do
aluno em troca de pagamento posterior. A decisão foi
anunciada ontem pelo ministro da Educação, Tarso
Genro, ao explicar a medida provisória que criou o
ProUni.
"As instituições que não aderirem
ao ProUni estarão fora do Fies. Vamos privilegiar as
instituições que apoiarem a medida", avisou
o ministro.
Segundo Tarso Genro, o ProUni oferecerá entre 70 mil
e 80 mil vagas já no ano que vem para alunos de famílias
cujo ganho per capita não ultrapasse um salário-mínimo
e meio. Com as isenções de impostos e contribuições
federais ás universidades que participarem do programa,
o governo deixará de arrecadar R$ 122 milhões
ao ano. O ministro defendeu-se das acusações
da União Nacional dos Estudantes (UNE) e de parlamentares
da oposição, de que o ProUni não poderia
ter sido instituído por medida provisória, e
sim por meio de projeto de lei.
"Não há nenhum desrespeito pelo Congresso
Nacional. Há, sim, um respeito à população
de baixa renda que está esperando essas vagas. Pela
primeira vez na História do Brasil, está sendo
feito um movimento inverso do que vinha ocorrendo no ensino
superior. A União está reocupando o espaço
privado e colocando vagas à disposição
de alunos de baixíssima renda que não teriam
condições financeiras para chegar ao ensino
superior. A medida provisória preenche os requisitos
de urgência e relevância da Constituição",
afirmou Tarso Genro.
Aluno
O ministro deixou claro que, para participar do programa,
o aluno não pode se inscrever pessoalmente. As vagas
gratuitas serão restritas a quem participar do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem). A lista dos aprovados
será entregue às universidades que aderirem
ao ProUni pelo Ministério da Educação
(MEC), que por sua vez farão a seleção
dos beneficiados. Genro anunciou que o MEC já está
preparado para fiscalizar o cumprimento da medida provisória
que instituiu o ProUni.
O ministro também defendeu-se das acusações
de donos de estabelecimentos de ensino privados de que o desconto
de 7% nos tributos cobrados em troca de 10% de suas vagas
para o programa seria uma desvantagem.
"Elas estão é ganhando com isso. Não
tem universidade no Brasil que não tenha 10% de vagas
ociosas".
CAROLINA BRÍGIDO
da Agência Estado
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