Considerada
um dos quatro eixos prioritários do MEC (Ministério
da Educação), a educação profissional
e tecnológica terá, até o final deste
ano, uma proposta de lei orgânica para regulamentar
a área. Atualmente há programas espalhados entre,
pelo menos, seis ministérios.
Estão em discussão a expansão do número
de vagas e cursos oferecidos, inclusive na rede pública
federal, novas formas de gestão das escolas e até
a criação de um fundo para financiar o setor.
Na próxima terça e quarta, o Fórum Nacional
de Educação Profissional e Tecnológica,
instituído em 2003, discutirá em Brasília
esses temas e montará um cronograma de debates regionais
para os próximos meses. A meta é reunir sugestões
para a proposta de lei a ser enviada ao Congresso.
Para sinalizar que o setor é prioritário nas
políticas públicas, o MEC anunciará o
que chama de Pacto pela Valorização da Educação
Profissional e Tecnológica.
Paralelamente, o ministério, em parceria com empresários,
prepara o projeto de implantação de escolas
profissionais em fábricas.
O início está previsto para 2005, visando atingir
cerca de 500 unidades. A divulgação oficial
deve ser feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Seguirá os moldes do programa Formare, uma rede de
escolas instaladas dentro de fábricas, que atende jovens
de 15 a 17 anos.
Pelo modelo, a empresa destina o espaço físico
e contribui para um fundo de desenvolvimento do projeto. Os
professores são os próprios funcionários,
que ministram cursos de 800 horas-aula, com prática
profissional.
Os cursos seguem a proposta curricular estabelecida na legislação
e, no caso do Formare, recebem certificação
do Ministério da Educação por meio de
convênio com o Cefet (Centro Federal de Educação
Tecnológica) do Paraná. Já os alunos
têm benefícios, como bolsa-auxílio, alimentação,
transporte e material escolar.
"Queremos estabelecer novas formas de gestão,
mais eficientes do que as anteriores, quando o recurso era
repassado a instituições sem experiência",
diz o secretário da Educação Profissional
e Tecnológica, Antonio Ibañez Ruiz.
Criada em fevereiro, a nova secretaria foi oficialmente instalada
no mês passado, quando a reestruturação
do MEC foi publicada no "Diário Oficial"
da União.
Ao tratar de mais dinheiro, o secretário admite: "A
União não consegue garantir sozinha o volume
de verba necessário para a expansão. Precisamos
contar com a rede estadual e privada".
Ele diz que estão sendo levantados os gastos para o
aumento das vagas. Ressalta que uma das metas é implantar
Cefets em quatro Estados (Acre, Amazonas, Roraima e Mato Grosso
do Sul) e no Distrito Federal.
Para isso, será necessário modificar a legislação.
Hoje é proibida a criação de novas unidades
gestoras de centros federais.
De acordo com Censo Escolar 2003, havia 589.383 estudantes
matriculados em cursos da área profissional. Especialistas
no setor falam na necessidade de pelo menos dobrar a oferta
de vagas.
Opção
No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002), optou-se pela manutenção das unidades
de educação profissional já existentes,
deixando a expansão para ser feita por instituições
comunitárias.
Nos dois mandatos de FHC, os Cefets viram seus recursos para
investimento e custeio reduzidos em 85,52% e 41,75%, respectivamente,
segundo pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada).
Para o próximo ano, a previsão é aumentar
em 29% o valor destinado ao custeio dos Cefets. Do R$ 1,3
bilhão que o governo federal deve gastar com os centros
neste ano, a grande parte vai para o pagamento da folha de
pessoal.
Para atender a demanda por novas unidades, foi criado, em
97, o Proep (Programa de Expansão da Educação
Profissional), que usa verba do Banco Interamericano de Desenvolvimento
e da União para construir escolas gerenciadas por instituições.
Com duração prevista até 2006, o programa
foi suspenso no ano passado e retomado agora com nova diretriz:
construir unidades menores, com custos reduzidos e voltados
à necessidade da região.
Outra novidade é a recuperação de escolas
agrotécnicas por meio de parcerias entre União,
Estados e municípios. Segundo o secretário,
de 150 unidades construídas nos últimos anos,
pelo menos 80 estão em condições precárias.
O programa começará pelo Piauí, onde
será assinado nesta semana um convênio para recuperar
5 de um total de 11 escolas.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo
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