Proposta apresentada ontem pelo Ministério da Educação
prevê a troca de isenção de impostos e
contribuições federais de todas as instituições
de ensino superior privadas (com ou sem fins lucrativos) por
25% de suas vagas.
Essas vagas seriam oferecidas gratuitamente ao MEC, que as
preencheria com alunos de baixa renda vindos da rede pública,
negros, índios, portadores de deficiência e ex-presidiários.
O programa Universidade para Todos deve "estatizar"
100 mil vagas em universidades particulares neste ano e até
300 mil em cinco anos. A adesão ao programa dependeria
de cada instituição.
O ministério não tem o valor que as privadas
pagam hoje de impostos, mas o ministro da Educação,
Tarso Genro, diz que o impacto com a isenção
será pequeno, "desprezível". A equipe
econômica finaliza estudo a respeito.
Segundo o Censo da Educação Superior de 2002,
havia naquele ano 1.442 instituições privadas
(88% do total) e 195 públicas. Na prática, o
MEC quer estender a todas as particulares a isenção
de tributos que hoje é dada às filantrópicas
(sem fins lucrativos), principal alvo do programa.
"Não há igualdade de condições
para que as instituições disputem os alunos,
já que algumas têm isenção e outras
não. Isso empurra muitas delas para a ilegalidade.Estamos
construindo um marco regulatório", disse o secretário-executivo
do Ministério da Educação, Fernando Haddad.
A proposta, segundo Tarso, tem o aval do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva e da equipe econômica. Será
discutida com as instituições. Em 30 ou 60 dias
será apresentada em forma de projeto de lei ou medida
provisória. Atualmente, existem instituições
privadas com fins lucrativos e sem fins lucrativos.
No caso das particulares com fins lucrativos, que hoje têm
de pagar todos os tributos federais, aderindo ao programa
deixariam de ter essas despesas. Em troca, teriam que destinar
25% de suas vagas ao programa.
Já para as filantrópicas, as vantagens ao aderir
à proposta seriam: manter a isenção fiscal
e obter os mesmos benefícios de escolas com fins lucrativos
(poderiam distribuir lucros, remunerar sócios ou captar
recursos).
Atualmente, as filantrópicas têm isenção
e oferecem, em contrapartida, 20% de sua receita em bolsas
de estudo. Recolhem apenas o INSS dos trabalhadores e PIS
e Cofins de receitas financeiras. Ao aderir ao programa do
MEC, as filantrópicas deixariam de oferecer as bolsas
de estudo, mas teriam de destinar os 25% de suas vagas ao
governo.
Ao ser questionado se o governo não estaria "comprando"
vagas nas privadas, Tarso respondeu: "Não existe
nenhuma opção na relação público-privado
que não tenha interesse de reciprocidade. Do nosso
lado, há o interesse público. Deles, obviamente
o econômico. O nome jurídico apropriado é
de livre interpretação de cada um".
Para Haddad, só participa quem quiser -mas a regra
será clara para quem aderir. "Estaremos dando
um tratamento igual para as instituições. Não
estamos interessados nos tributos. Hoje são empresários
diferentes, sob regime tributário diferente e disputando
o mesmo mercado. Isso gerou uma situação dramática."
Segundo ele, acabar com a filantropia poderia representar
aumento de mensalidade.
LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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