FORTALEZA ( CE) - Surgidas como alternativa para driblar o desemprego na Inglaterra em meio à Revolução Industrial, as cooperativas de trabalho hoje estão consolidadas inclusive no Brasil e no Ceará, Estado onde há cerca de 220 associações do tipo. Entretanto, muitas dúvidas ainda permeiam o assunto. Com base nisso, o livro “Cooperativas de Trabalho - Relação de Emprego”, do advogado Estenio Campelo, será lançado hoje, às 19h30min, no Centro Cultural Oboé.

A idéia do trabalho é esclarecer a parte doutrinária do cooperativismo, sua evolução e como a prática deve ser aplicada na atualidade. Na opinião do autor, as cooperativas continuam sendo uma opção para o desemprego. Isso porque congregam associados que, juntos, conseguem trabalho, sem, necessariamente, estabelecer uma relação de emprego entre cooperados e cooperativa e entre eles e o empregador.

É que um dos princípios básicos da atividade é a ausência de subordinação jurídica com o empregador. Além disso, para haver uma cooperativa, a adesão deve ser voluntária, a entidade não é sujeita à falência, o número de associados é ilimitado, o sistema de cotas define o capital social e não há fins lucrativos na associação.

“Não há relação de emprego, quer na esfera pública, quer na privada, desde que não haja subordinação jurídica. E o cooperado fica à disposição da empresa para exercer atividade meio e atividade fim”, observa o advogado.

De acordo com Campelo, um dos grandes problemas no setor é que há muitas “cooperativas de fachada”, como o autor classifica instituições que mantêm subordinação e, por isso, burlam a lei para se livrar da carga tributária imposta às empresas não cooperadas. “Muitas vezes o cooperado aceita essa situação pela necessidade do trabalho”, explica.

Quando o Ministério do Trabalho identifica casos assim, a associação fica sujeita a notificações, multas e solicitações para o empreendimento mudar sua forma de conduta e se adequar às normas da Lei Nº 5.764, de 1971, que regulamenta o setor e define seu funcionamento.

No lançamento de hoje à noite, autor e obra serão apresentados pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, que prefaciou o livro.

Natural de Crateús, em 1965 Estenio Campelo foi para Brasília, onde se formou na primeira turma da Faculdade de Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), em 1972. A aproximação com o tema abordado no livro começou na Uniceub e se consolidou com o trabalho de final de curso da pós-graduação em Direito do Trabalho e Tributário pela Universidade Mackenzie, em São Paulo.

As informações são do jornal Diário do Nordeste, de Fortaleza - CE.