Diante das dificuldades em aprovar o aumento de tributos previsto na medida provisória 232, o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) fechou ontem um acordo com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), para votar um texto com diversas alterações sugeridas por deputados.

A maior parte delas já havia sido negociada e anunciada pelos relatores da MP, após negociações com a Receita Federal nas últimas duas semanas.

Uma das mudanças prevê que as empresas prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido que destinarem pelo menos 20% do faturamento para pagamento de pessoal não terão a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do IR (Imposto de Renda) elevada de 32% para 40% da receita bruta.
O governo também concordou em atenuar as restrições de recursos ao Conselho de Contribuintes, que examina a contestação dos contribuintes contra as cobranças feitas pela Receita Federal.

Produtores rurais
Outra modificação já acordada beneficia produtores rurais: eles vão pagar IR na fonte apenas nas vendas mensais acima de R$ 11,64 mil (o limite atual de isenção, de R$ 1.164, será multiplicado por dez). O prazo de recolhimento do tributo também será ampliado.

O relator da MP, deputado Carlito Merss (PT-SC), informou que ainda tentará elevar o limite de isenção acordado no projeto de conversão da MP 232.

Merss se reuniu pela manhã com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir a redação do projeto e, depois, participou do almoço com Palocci.

Após o almoço, Merss comentou que tinha conseguido acabar com a "Geni tributária". "Vou apresentar o relatório [projeto de conversão da MP] na semana que vem", disse. Segundo ele, benefícios tributários para o setor de incorporações imobiliárias e para o setor exportador de software, mesmo não acordados com o governo, constarão do projeto de conversão.

As modificações na MP que já vinham sendo negociadas por Merss e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator no Senado, foram formalmente aceitas pelo governo durante almoço entre Severino e Palocci, do qual também participou o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), nome indicado pelos pepistas para ocupar o Ministério das Comunicações.

"Quase extinta"
Após o almoço, realizado na casa de Severino, o presidente da Câmara disse que a MP 232 está "quase extinta, vai ficar muito pouco". A medida provisória editada pelo governo sofreu críticas tanto de políticos como do setor empresarial, gerando uma onda de protestos. O deputado afirmou ainda que, na nova versão, a "sociedade vai ser bem aquinhoada".

Durante o almoço, foi dito a Palocci que a medida provisória não seria aprovada -exceto a correção de 10% na tabela do IR. Isso levou o governo a ceder e concordar com um substitutivo. Entre os pepistas, chegou a circular a informação de que a MP 232 estava extinta, mas ela continuará tramitando normalmente, com as modificações negociadas pelos relatores incorporadas no projeto de conversão. O governo não tem, porém, garantias de que ela será aprovada.

Entre as mudanças, estuda-se ainda aumentar de R$ 1.164 para cerca de R$ 3.000 o limite de isenção para a retenção de 1,5% do Imposto de Renda na fonte para pequenos transportadores e benefícios tributários para incorporadores de imóveis e para bens de capital ligados à plataforma de exportação de softwares.

Para a tributação de investimentos feitos no exterior também havia acordo para mudança. A cobrança da CSLL só aconteceria quando a empresa se desfizesse do investimento. Pela proposta original do governo, os ganhos obtidos apenas com a variação cambial seriam tributados.


As informações são do jornal Folha de São Paulo, sucursal de Brasília.