BRASÍLIA
- O Ministério da Educação apresentou,
nesta quinta-feira (14), alterações na Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que criará o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). O novo fundo passará a financiar,
além do ensino fundamental (a educação
infantil), o ensino médio.
O fundo substituirá o Fundo de Manutenção
e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério (Fundef).
“Isso será feito para evitar que a lei provoque
turbulências nas finanças estaduais e municipais”,
esclareceu o secretário executivo do MEC, Fernando
Haddad. Após reunião com o Conselho Nacional
de Secretários de Educação (Consed) e
com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime), o MEC decidiu que a subvinculação
dos recursos de estados e municípios para o fundo passam
a ser de 20%, e não mais de 25% como constava na proposta
original. A proposta modificada também exclui os gastos
com o ensino superior dos recursos repassados pelo fundo.
Atualmente, o fundo é formado com 15% de receitas de
impostos do estado e dos municípios que são:
o Fundo de Participação dos estados; o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serv iços
(ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
Exportação.
De acordo com Fernando Haddad, a PEC vai delimitar um parâmetro
no qual o custo por aluno possa variar com a modalidade de
ensino. “A avaliação por etapa de modalidade
não excederá mais que 10% com relação
ao parâmetro estabelecido”, disse.
Outra mudança diz respeito à Desvinculação
dos Recursos da União (DRU), que terá uma regra
mais clara para revincular recursos da União para investimentos
em educação. Com a reforma tributária,
o governo manteve a decisão de investir um percentual
fixo de sua arrecadação em educação
e saúde. “O MEC propõe que a revinculação
dos recursos seja feita de forma progressiva, ao longo dos
próximos quatro anos”, esclareceu Haddad. “A
cada ano, o governo destinaria 25% do que era investido antes
da reforma”, acrescentou o secretário.
Para o vice presidente do Consed, Neroaldo Pontes, houve
um avanço entre a proposta original encaminhada pelo
MEC e o que ficou definido na tarde desta quinta-feira. As
atribuições dos estados, municípios e
da União ficaram melhor definidas. “O exercício
da democracia está mostrando avanços desde a
última reunião que tivemos com o MEC”,
analisou Pontes.
As informações são
da Agência Brasil.
|