Os Estados
e municípios deverão, ao selecionar os alimentos
que compõem a merenda escolar, dar prioridade aos produtos
regionais e evitar comprar comida de empresas que detêm
fatia muito grande do mercado. Essas são algumas das
sugestões apresentadas pelo Ministério da Educação
em um documento disponível para consulta pública
na internet.
As Diretrizes Operacionais para o Planejamento de Atividades
do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae) contêm propostas para aprimorar a utilização
dos recursos e o controle de qualidade dos alimentos. O documento
está no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), que tem apoio do PNUD. Segundo
o MEC, em novembro será possível, também
por meio do site, enviar sugestões de alterações
no documento.
“As contribuições podem ser dadas sobre
o texto integral do documento ou sobre determinado item. Por
exemplo: é possível sugerir mudanças
nas diretrizes gerais do programa, no controle de qualidade
dos alimentos ou nas atribuições de cada nível
de gestão, seja federal, estadual e municipal”,
informa o MEC em comunicado distribuído à imprensa.
O programa de merenda escolar atende 5.560 municípios
em todas as unidades da federação. Por meio
dele, o governo federal repassa recursos para que a merenda
possa suprir pelo menos 15% das necessidades nutricionais
dos alunos. Instituições de ensino públicas
e filantrópicas do ensino infantil (creche e pré-escola)
e de ensino fundamental recebem de R$ 0,13 a R$ 0,18 por aluno.
No documento disponível para consulta pública,
o MEC apresenta diretrizes para programação
alimentar, controle de qualidade e divisão de atribuições
entre o governo federal, os Estados e os municípios.
A merenda, defende o documento, deve “dar prioridade
à seleção dos alimentos que compõem
o cardápio do programa, conforme a vocação
agrícola e agroindustrial da localidade, com o propósito
de incentivar o desenvolvimento local sustentável,
apoiando projetos de aquisição de alimentos
da agricultura familiar e de cooperativas de pequenos produtores”.
A estratégia também deve “evitar a aquisição
de alimentos de monopólios, considerando a existência
de mais de um fornecedor por produto”.
O MEC propõe ainda que Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) faça “avaliações
periódicas, por amostragem, da qualidade dos produtos
fornecidos”, priorizando “os alimentos considerados
de alto risco e os mais sujeitos às fraudes”.
O projeto do FNDE apoiado pelo PNUD, chamado Implementação
do Sistema Integrado de Financiamento da Educação,
tem entre seus objetivos desenvolver um "ambiente operacional
necessário à manutenção e implementação
dos serviços de tratamento e armazenamento de informações".
As informações são
do PNUD Brasil.
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