A Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB) resolveram mobilizar as mil subseções
da OAB e 16 mil padres nas quase 300 dioceses espalhadas pelo
país num movimento popular contra a alteração
da atual lei eleitoral. O objetivo é manter a punição
com cassação imediata do registro ou do mandato
para o candidato que, do início da campanha até
o dia do pleito, oferecer ou der alguma vantagem ao eleitor
em troca de votos.
A recente cassação, pelo Tribunal Superior
Eleitoral, dos mandatos do senador João Capiberibe
e de sua mulher, a deputada federal Janete Capiberibe, ambos
do PSB do Amapá, fez com que fosse retomada a tramitação
urgente do projeto do senador César Borges (PFL-BA).
Ao modificar o artigo 41-A, acrescentado à lei eleitoral
de 1997 pela Lei 9840/99, o texto passa a dispor que o candidato
em campanha ou eleito flagrado no processo de compra de votos
só tenha o registro ou o mandato cassado depois de
transitada em julgado a sentença condenatória.
" Não podemos permitir que haja alteração
desse dispositivo, sob pena de os candidatos terem a certeza
da impunidade na hora de comprar votos", afirmou o presidente
da OAB, Roberto Busato, na reunião do Conselho Pleno
da entidade, realizada ontem. Além dos 81 conselheiros
federais da Ordem, participaram da reunião, como representantes
da CNBB, o padre Ernane Pinheiro e Carlos Moura, da Comissão
Brasileira Justiça e Paz.
O artigo 41-A foi incluído depois da aprovação
inédita de um projeto de lei de iniciativa popular,
nascido de uma campanha feita pela OAB e pela CNBB, que conseguiram
colher 1,2 milhão de assinaturas (200 mil a mais do
que o mínimo constitucional exigido para esse tipo
de projeto de lei).
O presidente da OAB e os representantes da CNBB vêem
com ''muita preocupação'' a possibilidade de
o Congresso aprovar o projeto do senador César Borges,
exatamente neste ano de eleições para todas
as prefeituras e câmaras de vereadores. No entanto,
além da mobilização popular lançada
ontem, esperam convencer a maioria dos parlamentares na audiência
pública convocada, para os próximos dias, pela
Comissão de Constituição e Justiça
do Senado. Nessa audiência, falarão, além
dos presidente da OAB e da CNBB, dom Geraldo Majella, os presidentes
do Supremo Tribunal Federal e do TSE, ministros Nelson Jobim
e Sepúlveda Pertence.
LUIZ ORLANDO CARNEIRO
do Jornal do Brasil
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