O governo
parte hoje e amanhã para a última ofensiva na
tentativa de salvar a medida provisória nº 232
na Câmara dos Deputados. Ao mesmo tempo em que tentarão
adiar sua votação, os governistas apresentarão
aos aliados e à oposição uma proposta
alternativa da Receita para tentar derrubar parte dos argumentos
contrários.
A MP corrigiu em 10% a tabela do IR da pessoa física
e elevou a taxação das prestadoras de serviços
optantes do lucro presumido e outros setores da economia.
Caso não consiga convencer o presidente da Câmara,
Severino Cavalcanti (PP-PE), a adiar a votação,
o Planalto trabalha com um recuo -ou só aprovar a correção
do IR e incluir as alterações tributárias
em outro projeto em tramitação ou editar outra
MP.
A MP está na pauta de votações de amanhã
e na quinta-feira passa a impedir outras deliberações
devido ao vencimento de seu prazo de tramitação.
O recuo, caso Severino não concorde em adiar a votação,
se dá porque a base governista está desorganizada
na Câmara e não deve assegurar os votos necessários
para a aprovação da MP.
O Planalto não vai colocar a MP em votação
sob risco, já que não quer dar a Severino a
chance de devolver a derrota sofrida na semana passada, quando
o presidente Lula se recusou a incluir o PP em seu ministério.
Proposta
A proposta que a Receita prepara para tentar contornar as
resistências é a seguinte: como alternativa ao
aumento da base de cálculo do IR e da CSLL (Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40% da receita
bruta, será oferecida a possibilidade de os prestadores
de serviços declararem pela tabela do IR, que tem alíquota
máxima de 27,5%.
Se a tabela for aplicada sobre os mesmos 40%, a tributação
seria equivalente à das pessoas físicas. É
que a tributação pelo lucro presumido resulta
em 24% (15% de IR mais 9% de CSLL; para as empresas sujeitas
ao adicional de 10% do IR, seria de 34%).
A proposta está sendo negociada pelo relator da MP,
deputado Carlito Merss (PT-SC). "O meu "feeling"
é que ninguém vai querer mudar [optar pela tabela
do IR], mas aí não vale o argumento do aumento
da carga. O que eles fazem é elisão mesmo",
afirmou.
Merss disse que ainda há outras alternativas no "saquinho
de bondades" para tentar amenizar o impacto da MP, mas
que elas só serão discutidas se houver clima.
"Se o clima for de palanque para 2006, não vale
a pena nem apresentar outras propostas."
Hoje o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política)
vai à Câmara se encontrar com os governistas
e com Severino. Os líderes dos principais partidos
já se manifestaram contra a aprovação
da MP, mesmo com as modificações anunciadas
pelo relator e pelo governo. Caso só passe a correção
do IR, a perda de receita é estimada em cerca de R$
2 bilhões.
Várias mudanças já foram anunciadas no
texto original da MP para torná-la mais aceitável
no Congresso. Entre elas, está a isenção
do aumento da base de cálculo do IR e da CSLL para
as prestadores de serviços que comprovarem que destinam
pelo menos 20% de seu faturamento para o pagamento de pessoal.
HUMBERTO MEDINA
RANIER BRAGON
da Folha de S. Paulo, sucursal de Brasília
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