BRASÍLIA
- Ao participar do Fórum Internacional sobre Direitos
Humanos e Direitos Sociais, no Tribunal Superior do Trabalho,
o ex-ministro da Educação e hoje senador Cristovam
Buarque (PT-DF) criticou as políticas de erradicação
do trabalho infantil no Brasil e da prostituição
infantil. Segundo ele, após um ano e três meses
de governo Lula, não há combate efetivo dos
problemas, apenas políticas assistencialistas. Cristovam
fez questão de incluir-se na crítica, frisando
que falava como "militante do partido do presidente da
República".
"Não marcamos prazo para acabar com o trabalho
infantil no Brasil e, se não tem prazo, não
é abolição, é assistência.
O mesmo se pode dizer da prostituição infantil.
Temos programas para cuidar das meninas prostituídas
mas, apesar de toda a beleza da assistência, isso não
é suficiente. O Brasil ainda não completou o
ciclo da abolição da escravatura iniciado com
a Lei Áurea em 1888. Os escravos libertos no século
19 são os pobres de hoje que não têm emprego,
não têm o que comer e vivem em favelas, que nada
mais são do que senzalas revisitadas", afirmou.Cristovam
afirmou que o governo federal dispõe de recursos suficientes
para "completar a abolição".
"Um país que tem R$ 1,6 trilhão de renda
nacional, que tem um terço desta renda nas mãos
do Estado, mesmo que tenha que gastar quase 30% disso para
pagar dívida, é um país que já
tem o dinheiro necessário para impedir que crianças
tenham que trabalhar ao invés de ir à escola",
afirmou Cristovam.
Prioridades
"O caminho para a abolição é
a revolução nas prioridades no uso dos recursos
públicos brasileiros e o lugar da revolução
é a Comissão Mista de Orçamento. É
ali que se decide onde gastaremos o dinheiro: se em obras
de luxo ou em obras necessárias, se em incentivos a
setores privilegiados ou em benefícios aos necessitados",
disse.
Numa análise comparativa entre a realidade atual e
a dos períodos pré-abolicionista e abolicionista,
o senador petista afirmou que enquanto o Brasil continuar
combatendo a exclusão social com pequenos gestos assistenciais
não haverá a transformação necessária.
Segundo ele, é preciso que haja gestos radicais.
"Abolimos, mas não extinguimos completamente.
Este é um país com a história incompleta
e cabe a todos nós completar este ciclo que se iniciou
em 1888", discursou.
As informações são
do Globo Online.
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