A Receita
Federal vai dar prioridade aos idosos nas restituições
do Imposto de Renda 2004 (ano-base 2003). Segundo o supervisor
nacional do IR, Joaquim Adir, a medida vai ser tomada para
atender ao Estatuto do Idoso, que prevê que pessoas
com mais de 60 anos tenham tratamento preferencial na hora
de receber estes recursos.
Adir afirmou que os técnicos do Fisco ainda estão
analisando quantas pessoas serão beneficiadas e se
o pagamento poderá ser feito em apenas um lote. O cálculo
está sendo feito com base nas declarações
do Imposto de Renda entregues no ano passado. O primeiro lote
de restituições, de um total de sete ao longo
de 2004, será pago no dia 15 de junho.
A Receita lembrou ainda que termina amanhã o prazo
para que as imobiliárias e administradoras de imóveis
entreguem à Receita a Declaração de Informações
sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). O documento
é usado pelo Fisco para identificar as operações
de venda e aluguel de imóveis e verificar se algum
contribuinte omitiu rendimentos com atividade imobiliária
em sua Declaração do IR.
Multa de R$ 5 mil
Até agora, foram entregues 5.393 declarações,
mas o total esperado é de 20 mil. A empresa que deixar
de apresentar a Dimob ou entregá-la fora do prazo pode
pagar multa mínima de R$ 5 mil por cada mês de
atraso. Em caso de omissão ou informação
de dados incorretos, a empresa pagará multa de 5% sobre
o valor das transações.
Também termina amanhã o prazo para a entrega
da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores
por Organismos Internacionais (Derc) e o Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais
(Dacon).
A Derc precisa ser enviada à Receita por órgãos
da administração pública federal que
contratam serviços de organismos internacionais por
meio de contratos terceirizados. Já o Dacon precisa
ser apresentado por empresas sujeitas ao regime de incidência
não-cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins. Os programas
das declarações podem ser encontrados no site
da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br).
MARTHA BECK
do jornal O Globo
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