O Detran
de São Paulo afirma que, a partir da segunda quinzena
de abril, os veículos que circulam no Estado com placas
de outras unidades da Federação já começarão
a receber multas de trânsito por conta de infrações
cometidas em municípios paulistas.
Essa cobrança será possível com a entrada
do Estado de São Paulo no Renainf (Registro Nacional
de Infrações de Trânsito), que começou
a vigorar em janeiro deste ano, com a participação
dos Estados de Pernambuco, Paraná, Goiás e Bahia.
Nesse período de vigência foram processadas 14.066
multas interestaduais.
A entrada de São Paulo no sistema havia sido prometida
para hoje -prazo que, segundo José Brandini Júnior,
assistente da diretoria do Detran, não foi possível
cumprir por problemas no processamento de dados.
O Detran culpou ainda "a complexidade das alterações
preconizadas, aliada à quantidade de órgãos
autuadores [mais de 200]" no Estado. "A frota de
São Paulo [14,5 milhões de veículos]
demonstra a sua grandeza e grau de dificuldade para qualquer
implantação desse porte", informou um comunicado
do órgão.
Brandini Júnior afirmou que na segunda quinzena de
abril todos os órgãos de trânsito do Estado
já poderão consultar a base de dados dos veículos
de todos os Estados brasileiros para enviar a multa aos infratores.
Esse sistema nacional de dados, para que as infrações
de trânsito sejam cobradas independentemente de os veículos
estarem em seus Estados de emplacamento, era promessa antiga
do governo federal (prometida, na gestão FHC, para
junho de 2001).
Sem a unificação do sistema, veículos
com placas do Paraná (onde as locadoras costumam fazer
seus registros, principalmente por conta de um valor menor
de IPVA), por exemplo, que costumam rodar na capital paulista
acabavam nem mesmo recebendo as multas.
Um levantamento feito pela CET (Companhia de Engenharia de
Tráfego) em 2003, de janeiro a julho, mostrava que
os carros emplacados em outros Estados do país eram
responsáveis por 18,7% das infrações
na capital paulista (mais de 42 mil por mês).
O Denatran diz que, além de São Paulo, Ceará,
Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e
Distrito Federal também estão programados para
serem incluídos no Renainf até 19 de abril.
A entrada do Rio de Janeiro, que também era programada
para abril, deve ser efetivada apenas em julho deste ano.
O prazo máximo fixado pelo Denatran para que todos
os Estados brasileiros sejam capazes de cobrar essas multas
interestaduais acaba em setembro próximo.
As informações são da Folha de S.Paulo.
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