|
A municipalização da liberdade assistida
foi o tema discutido durante o seminário do Programa
Prefeito Amigo da Criança, realizado nos dias 15 e
16 de dezembro passado em São Paulo e promovido pela
Fundação Abrinq.
Hoje, a municipalização
da medida é apontada como o melhor meio para resolver
o problema do adolescente infrator.
O diretor-presidente da Fundação
Abrinq, Rubens Naves, diz que a liberdade assistida, "quando
realizada no próprio município do adolescente,
tem sido um sucesso pela sua proximidade com o meio em que
vive".
Por meio da liberdade assistida, o
jovem é acompanhado por um orientador que o auxilia
com sua família, na escola e no âmbito profissional,
sem que seja retirado do convívio da comunidade.
O adolescente infrator é orientado
a entender sua trajetória de vida até o momento
em que cometeu a infração e incentivado a elaborar
projetos de vida.
Pelo ECA (Estatuto da Criança
e do Adolescente), os municípios têm a responsabilidade
de adotar a medida. Porém, dos 645 municípios
paulistas, apenas 81 atendem os jovens exclusivamente e 235
não têm atendimento de liberdade assistida. Do
restante, 159 são atendidos diretamente pelo Estado,
128 em convênios do governo estadual com entidades sociais
e 41 em convênios do Estado com prefeituras.
É importante lembrar que a
municipalização não significa apenas
a transferência de responsabilidade de cuidados com
o adolescente infrator para o município. A administração
municipal deve formular e operar as políticas locais,
procurando instituições públicas ou privadas
que tenham a intenção de colaborar.
Mas o sucesso da medida decorre do
trabalho conjunto de todas as esferas do poder público
e da participação da sociedade civil.
Esse, aliás, é um dos
conceitos adotados pelo ECA: o princípio da proteção
integral do menor e do adolescente, pelo qual todos são
responsáveis por eles.
No seminário, foi lançado
o livro "As Histórias de Ana e Ivan -Boas Experiências
em Liberdade Assistida", que sugere um roteiro de atendimento
às entidades públicas ou privadas que pretendam
desenvolver a medida.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
|
