O secretário estadual de
Educação, Gabriel Chalita, disse nesta segunda-feira
não aceitar uma proposta da Prefeitura de São
Paulo sobre a transferência da responsabilidade do atendimento
de adolescentes em liberdade assistida.
Pelo projeto do governo municipal,
a Prefeitura arcaria inicialmente com 30% dos gastos, uma
proporção que aumentaria gradualmente, até
que o município assuma integralmente a responsabilidade,
em um prazo de dois anos.
Chalita considerou inviável
a proposta e lembrou que, pelo Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA), os jovens em liberdade assistida devem
ser atendidos pelo município. Chalita disse que espera
que até março a questão esteja resolvida.
Se isso não ocorrer, o estado deve acionar o Poder
Judiciário. As opiniões do secretário
foram manifestadas em seminário promovido pela Fundação
Abrinq.
As informações
são da rádio CBN.
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