A Câmara
de Ribeirão Preto (314 km de SP) aprovou ontem, por
sete votos a seis, projeto da vereadora Joana Leal Garcia
(PT) que proíbe outdoors com imagens de mulheres nuas
ou seminuas. Quem desrespeitar a lei pagará multa de
meio salário mínimo (R$ 130, se o Congresso
não alterar a medida provisória que estabelece
o novo valor).
Segundo a vereadora, a intenção é evitar
que o espaço público seja usado para incentivar
a prostituição e a pedofilia. "As pessoas
não escolhem se querem ou não ver um outdoor.
É diferente de uma revista ou da TV, que você
precisa comprar ou ligar", disse a parlamentar. Para
ela, não se trata de censura, mas de um cuidado para
preservar a família. Uma das motivações
foi o aumento de outdoors de boates durante a Agrishow, feira
que reuniu cerca de 155 mil pessoas no final de abril. "Estávamos
projetando a cidade como espaço de agronegócios
e, com isso, veio a questão do mercado do sexo",
afirmou.
De acordo com a vereadora, até outdoors de revistas
como a "Playboy" serão proibidos. Na justificativa
do projeto, ela afirma que esse tipo de outdoor "constrange
a população no que se refere aos bons costumes".
Segundo o jurista Ives Gandra Martins, o caso é polêmico,
mas não fere a Constituição.
As informações são
da Folha de S. Paulo.
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