Os comitês
estaduais de desarmamento lançaram uma campanha para
pressionar os parlamentares brasileiros a votarem com urgência
o projeto que prevê a realização do primeiro
referendo da história do Brasil, para determinar se
o comércio de armas de fogo será ou não
proibido no país. O Congresso precisa aprovar o texto
até 15 de maio para que a população vá
às urnas em 2 de outubro.
O plenário da Câmara dos Deputados não
pode votar a matéria enquanto não analisar primeiro
cerca de dez medidas provisórias que bloqueiam a pauta.
Como há riscos de que o prazo não seja cumprido,
o presidente da CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça) da Câmara, João Paulo Cunha
(PT-SP), negociou com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
Carlos Velloso, a possibilidade de o referendo ser realizado
no fim de outubro — já que o Estatuto do Desarmamento
determina apenas o mês em que será feita a consulta
popular, não o dia.
A iniciativa dos comitês estaduais de desarmamento
tenta manter a data inicial, 2 de outubro. Ela convida o eleitor
a entrar em contato com parlamentares (por meio de telefonema
gratuito pelo 0800-619619, na Câmara Federal, ou pelo
0800-612211, no Senado) ou enviar-lhes uma carta por meio
do site Desarme.org, criado com apoio do PNUD.
Para convencer os legisladores, as quatro linhas da carta
usam números (“a cada dia 104 pessoas são
mortas por arma de fogo no Brasil. Em 2002, foram 38.084 vítimas”)
e lembram que o referendo está previsto no Estatuto
do Desarmamento, promulgado em 23 de dezembro de 2003. “É
um instrumento democrático da maior importância
para que o povo decida, confirmando ou não a proibição
estabelecida pelo Congresso. Calar a voz do eleitorado é
inadmissível”, argumenta o texto. Com um clique,
o recado é enviado aos 594 parlamentares brasileiros.
A pauta obstruída da Câmara dos Deputados não
é o único obstáculo para a aprovação
do referendo. Não há consenso sobre que pergunta
seria apresentada ao eleitor. O projeto que está atualmente
na Comissão de Constituição e Justiça
traz o texto aprovado pelo Senado: “O comércio
de armas de fogo e munição deve ser proibido
no Brasil?”. Mas o deputado Wanderval Santos (PL-SP)
defende outra formulação: “O comércio
de armas de fogo e munição deve ser proibido
aos cidadãos para sua defesa e de seus bens?”.
As informações são do PNUD Brasil.
|
