O primeiro
relatório de direitos humanos no Brasil, lançado
nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, em
Brasília, aponta desvios de recursos na educação,
assassinato de professores, desrespeito aos direitos indígenas,
discriminação de pessoas portadoras do vírus
da Aids, ameaças de morte a trabalhadores sem-terra,
grilagem de terras por multinacionais, contaminação
do meio ambiente e construção de casas populares
com padrão inadequado (a ponto de haver risco de desabamento
dos imóveis), entre outros pontos.
As denúncias estão no livro Relatorias Nacionais
em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais.
Informe 2004, publicado pela DhESC (Plataforma Brasileira
de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais).
Durante o lançamento, tomaram posse os seis novos relatores
nacionais, que substituem os autores do estudo.
Na publicação, os seis especialistas que entregaram
o cargo narram o que encontraram em 60 cidades de 15 Estados
brasileiros ao longo de dois anos de investigações
in loco de suspeitas de desrespeito aos direitos humanos.
O documento, que será encaminhado ao Comitê de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU e às
autoridades brasileiras, está dividido de acordo com
a área de atuação de cada relator: moradia
e áreas urbanas; saúde; trabalho; meio-ambiente;
educação; alimentação; e água
e áreas rurais.
O projeto de relatorias do DhESC é semelhante ao desenvolvido
pelas Nações Unidas, por meio de seus enviados
internacionais. Os relatores, que são especialistas
na área em que atuam, verificam pessoalmente as suspeitas
de violação aos direitos humanos. Eles são
assessorados por um voluntário, recrutado pela UN Voluntários.
O relator para a área de Educação, Sergio
Haddad, cita casos de duas cidades de Alagoas em que há
indícios de que os recursos destinados ao ensino foram
desviados. No município de Traipu, as professoras afirmam
que a Prefeitura forja o número de alunos para ampliar
o valor do repasse das verbas. Há casos de turmas com
mais de 80 matrículas, mas com apenas 30 crianças
freqüentando regularmente as aulas, segundo o documento.
Mesmo assim, a merenda que chega mensalmente só é
suficiente para 15 dias, aponta o relatório. Em Satuba,
a situação tem o agravante da violência.
O prefeito está preso sob a acusação
de ter sido o mandante do assassinato de dois professores.
Dentre as denúncias apresentadas pelo relatório,
ainda estão o desrespeito aos direitos dos índios
Kaingang e Guarany no Rio Grande do Sul; o avanço de
atividades econômicas que vêm atingindo comunidades
de pescadores no Ceará e Rio Grande do Norte; e as
condições de atendimento às mulheres
em situação de aborto inseguro em Minas Gerais.
As informações são do PNUD Brasil.
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