O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que incentiva a criação de empresas individuais, com faturamento de até R$ 3 mil por mês. O projeto de lei quer beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas que estão atualmente no mercado informal e preferem não abrir uma microempresa para evitar os gastos. Para o presidente, o objetivo é dar cidadania empresarial a pessoas que estão marginalizadas pela burocracia e por exigências tributárias.

Esses empresários serão dispensados de quase todos os impostos federais, pagando apenas 1,5% sobre o faturamento mensal, como contribuição previdenciária. Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – cobrado pelos estados – a alíquota também será de até 1,5%. Para o Imposto sobre Serviços (ISS) – cobrado pelos municípios – a alíquota será de até 2% do faturamento mensal. Para o recolhimento mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), será fixada uma alíquota de 0,5% sobre o salário, desde que haja concordância expressa do empregado.

As informações são da Fundação Banco do Brasil.