O Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de seis meses para que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome passe a fiscalizar as contrapartidas exigidas dos beneficiados pelo programa Bolsa Família. A decisão foi tomada anteontem, após auditoria do órgão ter concluído que a falta de controle das chamadas condicionalidades, entre elas a freqüência escolar, representa um retrocesso.

O TCU determinou que o ministério crie nove indicadores de desempenho, como a proporção de pobres atendidos por município e a relação entre os gastos operacionais e os valores efetivamente repassados à população pobre. O tribunal quer que o governo estabeleça metas para melhorar esses indicadores. O prazo vale também para a adoção de sanções às famílias que descumprirem as exigências, incluindo a perda do benefício, e a implantação do sistema de controle social nas cidades.

Outros programas
O relator, ministro Ubiratan Aguiar, assinalou que a falta de controle atingiu outros programas de transferência de renda que deram origem ao Bolsa Família, como o Bolsa Escola e o Bolsa Alimentação. "A falta de uma efetiva implementação das condicionalidades exigidas pela lei de criação do Bolsa Família e a desestruturação dos demais programas representam um retrocesso e transformam essa política em simples transferência de renda que poderá se perpetuar para o futuro", diz o relatório de Aguiar.

O controle das contrapartidas tem como meta criar condições para que as famílias beneficiadas saiam um dia da miséria. Por isso, o programa exige que as crianças sejam vacinadas, tenham freqüência escolar mínima de 85% ao mês e que as gestantes façam pré-natal.

O Ministério do Desenvolvimento Social, no entanto, vinha deixando o controle de lado. E o governo só acordou para o problema no mês passado. Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe da Casa Civil, José Dirceu, ficou encarregado de coordenar as ações de controle.

O cronograma do governo, no entanto, prevê que a fiscalização comece este ano e só alcance todos os municípios no fim de 2005. Ou seja, após o prazo fixado pelo TCU. Um decreto foi editado, mas falta regulamentar os critérios de corte de famílias que não cumprirem as contrapartidas. "A edição de tais normas, não obstante ser um avanço, por si só não solucionará os problemas. A solução passa pela efetiva implantação de um acompanhamento sistemático", diz o relatório do TCU.

DEMÉTRIO WEBER
do jornal O Globo