O governo federal suspendeu o repasse da merenda escolar para 62 municípios devido a problemas com os CAE (Conselhos de Alimentação Escolar) -responsáveis pela prestação de contas da verba. Sem atuação desse órgão, não há garantia de que os recursos se convertam em refeições.

O corte de R$ 498,7 mil referente à oitava parcela de dez anuais ocorreu no dia 21.

A suspensão, porém, não reflete a extensão das irregularidades no programa da merenda. Pelo menos 50% dos cem pequenos municípios auditados recentemente pela CGU (Controladoria Geral da União) apresentaram problemas na merenda, que variam de questões administrativas a fraudes nas licitações. Em 350 cidades fiscalizadas antes disso, 45% tinham irregularidades.

Segundo Daniel Balaban, diretor de Ações de Assistência Educacional do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação), o corte do repasse a esses municípios só pode ser feito com um pedido formal encaminhado pelos auditores responsáveis, o que não teria ocorrido.

"Não há irregularidades no programa", disse à Folha o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, referindo-se ao modelo de repasse e prestação de contas. Para ele, os problemas existentes estão na aplicação.

Paim disse não estar alarmado com os levantamentos da CGU e do TCU (Tribunal de Contas da União) porque já conhecia os resultados. "Estamos trabalhando para que a aplicação seja o mais transparente possível."

Outro fator indica que o programa não é executado adequadamente. O repasse federal de R$ 0,15 por aluno por dia tem caráter suplementar e deve ser completado pelos municípios.

Em 2002, apenas 45% das prefeituras fizeram isso, com uma média de R$ 0,25 a R$ 0,40 por aluno por dia.

LEILA SUWWAN
da Folha de S.Paulo